O vereador Adonias Fernandes (MDB) apresentou dois importantes projetos que já estão tramitando na Câmara Municipal para o combate a violência doméstica. Trata-se de um movimento nacional e que foi encampado pela MDB Mulher em todo país e através do parlamentar está sendo trazido para Rondonópolis.
O 1º projeto é para que seja instituído, no âmbito do município de Rondonópolis, o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência, em especial a violência doméstica e familiar nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.
Adonias explica que como forma de combate e prevenção à violência, a mulher poderá dizer "Sinal Vermelho" ou sinalizar e efetivar o pedido de socorro e ajuda expondo a mão com uma marca em seu centro, na forma de um "X", feita preferencialmente com batom vermelho e, em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrado com a mão aberta para clara comunicação do pedido.
"O protocolo básico e mínimo do programa do que trata esta Lei consiste em que, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, conforme descrito no parágrafo único do art. 19, ou ao ouvir o código "Sinal Vermelho", o atendente de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, supermercados, proceda à coleta do nome da vítima, seu endereço ou telefone, e ligue imediatamente para o número 190 (Polícia Militar)", explicou.
O outro projeto que tramita na Câmara, é instituir no Município a Semana Municipal de Combate à Violência Contra a Mulher "Semana Feminina". Esse período seria realizado anualmente, na primeira semana de agosto, por ser comemorado no dia 7 deste mês a data em que foi aprovada a Lei 11.340, intitulada "Lei Maria da Penha", com objetivo de proteger as mulheres e prevalecer os direitos humanos femininos contra agressões cometidas em ambientes diversos.
"A ideia é acrescentar a "Semana Feminina"; no calendário anual de Rondonópolis, e realização de palestras, debates e mesas redondas sobre a Lei 11.340 (Maria da Penha); palestras para desenvolver a autoestima e auto cuidado das mulheres; atendimentos de beleza gratuitos; palestras de liberdade financeira e inscrições para cursos profissionalizantes para a liberdade financeira das mulheres; atendimento psicológico; e atendimento de saúde voltado às mulheres, durante um mutirão que ocorrerá na semana do dia 07 de agosto.
"O objetivo fundamental é conscientizar a população sobre o que é a violência contra a mulher, as formas de identificação, as (diferentes formas de violência, os direitos assegurados em Lei Especial a estas mulheres, formas de prevenção, quais os órgãos que oferecem auxílio e atendimento às vítimas, quais medidas devem ser tomadas diante da violência, prestar atendimento psicológico, desenvolvimento de autoestima e liberdade financeira das mulheres", conta.
Os dois projetos apresentados pelo vereador precisam passar pela aprovação da Câmara e depois serão encaminhados ao prefeito José Carlos do Pátio para serem sancionados.
Assessoria
