O promotor de Justiça Wagner Antônio Camilo classificou de ‘vazia e genérica’ a denúncia anônima feita contra o concurso público da prefeitura de Rondonópolis que é realizado pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT e decidiu arquivá-la. A decisão foi tomada pelo promotor depois de receber as informações solicitadas à gestão municipal que atestam a independência da instituição de ensino superior na organização e execução do certame em andamento.
No despacho sobre a notícia de fato, datado em 6 de junho de 2016, o promotor Wagner Camilo esclarece que a denúncia anônima recebida pela ouvidoria do Ministério Público relata o fato do servidor público municipal Alfredo Vinicius Amoroso exercer o cargo em comissão de gerente do Departamento de Planejamento, Ingresso e Capacitação da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas. E atribui a ele a responsabilidade direta pela realização do concurso público no qual está inscrito.
Wagner Camilo solicitou informações ao prefeito Percival Muniz e recebeu a resposta em documento do secretário Adnan Zagatto, onde assegura que Alfredo Vinicius Amoroso ‘não é responsável direto pelo concurso público municipal. O promotor destaca que ‘é fato público e notório que o concurso foi totalmente organizado e executado pela UFMT”. Ele reconhece no despacho que a Universidade é uma instituição ‘idônea e de notória especialização na realização de concursos públicos, contratada pela prefeitura de Rondonópolis para a finalidade’.
O fato do candidato ao certame exercer cargo em comissão no funcionalismo municipal, destaca o promotor, ‘não significa nem autoriza a ilação imediata de que seria beneficiado’. Wagner Camilo prossegue atestando de ‘que não há nenhuma vedação legal a impedir que servidores públicos contratados ou comissionados se inscrevam como candidatos ao concurso’. O denunciante, na avaliação do promotor, ‘não traz e nem indica qualquer prova ou indício convincente de que uma idônea e séria instituição de ensino e especializada como a UFMT estivesse a beneficiar qualquer candidato’.
Depois de reforçar que não vê ‘na denunciação apócrifa um único elemento minimamente concreto que fundamente a investigação’, o promotor indefere a instauração de inquérito e determina o arquivamento da notícia de fato. “Via de consequência, a manifestação sigilosa demonstra-se absolutamente vazia e genérica, e sem sustentação fática real para viabilizar a adoção de providências judiciais e/ou extrajudiciais contra a presunção de legitimidade dos atos administrativos ora praticados”, afirma Wagner Camilo no despacho conclusivo.
Adnan Zagatto reafirma que depois de apresentar as informações necessárias para a UFMT realizar o concurso, com o a relação e descrição dos cargos, nenhum servidor da prefeitura teve acesso aos trabalhos desenvolvidos pela instituição especializada na área. “Contratamos a UFMT pela expertise e qualidade dos serviços na realização de concursos. Mas, a nossa relação acabou depois de passarmos as informações referente aos cargos para que pudesse elaborar o edital e definir todo o cronograma do concurso”, assegura.
O secretário esclarece aos concorrentes que todos devem aguardar com tranquilidade pelo resultado do concurso. “Está tudo acontecendo dentro do cronograma e sem nenhum problema. A UFMT vai divulgar o resultado das provas no prazo previsto”, garante.
