De olho na noícia
Folha de S. Paulo
Novo interino do DF é alvo de ação por improbidade
Enquanto luta para se manter no poder, o novo governador interino do Distrito Federal, Wilson Lima (PR), responde a processo na Justiça por improbidade administrativa. Ele e outros quatro deputados são réus em ação movida pelo Ministério Público do DF por terem assinado ato de criação de cargos de confiança em 2008, contrariando a lei. Lima era o responsável pela área de pessoal da Câmara do DF. Movida em outubro, a ação questiona deliberação da Mesa que recriou cargos no fundo de saúde dos deputados. Quinze dias antes de os cinco distritais assinarem o documento, o Tribunal de Justiça do DF havia considerado os cargos ilegais. O Ministério Público pediu a suspensão dos direitos políticos e multa de R$ 1,2 milhão para Lima e cada um dos outros integrantes da Mesa.
Na Câmara, Lima liderou criação de banheiros
O novo governador do Distrito Federal, Wilson Lima (PR), aprovou 39 leis em três mandatos. As propostas de Lima revelam que ele é um aficionado por banheiros, tendo emplacado três leis que tratam do tema.
Nos últimos anos, conseguiu ver aprovada a obrigatoriedade de sanitários em locais públicos, banheiros infantis em estabelecimentos comerciais e da instalação de equipamentos em banheiros de uso coletivo. Outra sugestão polêmica não passou pelo plenário porque previa reservar mictórios para mulheres, homens e gays. Entre as propostas de Lima que foram aprovadas estão a que obriga os bancos a atenderem em até 20 minutos os seus clientes, a que proíbe câmeras em motéis e casas de massagem, e a que permite acompanhante na hora do parto.
Arruda leu inquérito antes de a PF lançar ação contra ele
Na véspera da Operação Caixa de Pandora, José Roberto Arruda já conhecia em detalhes 200 páginas do inquérito que a Polícia Federal havia preparado sobre o mensalão do DEM. A Folha apurou que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) liberou a papelada para advogados do então governador do Distrito Federal no dia 26 de novembro. A PF, que havia se programado para efetuar a busca de provas no dia 1º de dezembro, teve de se antecipar. A ordem de agilizar partiu do próprio diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, que estava em El Salvador quando foi surpreendido pela notícia de que os alvos da operação já sabiam da linha de investigação sobre o esquema de propina e compra de apoio político.
Não se sabe que prejuízos a liberação pode ter causado à operação.
Defesa consegue adiar julgamento de habeas corpus de governador
A pedido da defesa de José Roberto Arruda, o STF anunciou o adiamento do julgamento do pedido de liberdade do governador afastado, previsto para hoje. Com a decisão, Arruda fica ao menos mais uma semana na prisão. O novo julgamento não foi marcado. O adiamento, acatado pelo relator do habeas corpus, Marco Aurélio Mello, foi solicitado pela defesa do político. Segundo o advogado Nélio Machado, só ontem chegaram os dados do Superior Tribunal de Justiça que embasaram a prisão.
Por projeto nacional, Ciro cogita disputar SP
Após se reunir com dirigentes paulistas do PT, PSB, PC do B e PDT, o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) manteve ontem aberta a possibilidade -"remota", segundo ele- de se lançar candidato ao governo de São Paulo. A sinalização ocorreu após Ciro ouvir o apelo dos partidos e destoa da afirmação de anteontem em que ele indicava ser definitiva sua disposição de disputar a Presidência. Segundo relato de dirigentes, a portas fechadas Ciro disse: "Se não tivesse nenhuma perspectiva [de disputar o governo] eu não teria transferido meu título eleitoral". Em outubro de 2009 ele transferiu o domicílio eleitoral para São Paulo, o que lhe permite disputar no Estado.
Requião acusa ministro de superfaturar obra no PR
O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), acusou o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) de tentar superfaturar em cerca R$ 400 milhões um projeto de um ramal ferroviário no Estado. Segundo Requião, que fez as declarações anteontem em reunião com seu secretariado transmitida pela TV, a obra sairia por R$ 150 milhões, mas Bernardo disse a ele que o custo seria de R$ 550 milhões. "O que você está me propondo é o seguinte, Paulo Bernardo: eles [ALL, empresa que detém concessões de ramais no Estado] recebem R$ 550 milhões e o governo federal abre mão das prestações. Então, ministro, anote aí: eu não concordo. Se isso for feito, eu denuncio imediatamente", disse Requião, que ontem reiterou as denúncias contra o ministro.
Senado abre brecha para volta de fantasmas
"Quem manda no meu gabinete sou eu." É assim que o senador Almeida Lima (PMDB-AL) justifica seu ato liberando todos os seus funcionários de registrar presença no Senado. Ao todo, 19 senadores já pediram à direção da Casa para livrar 274 servidores de bater ponto diariamente. "É uma interferência descabida o Senado querer controlar a frequência dos meus funcionários. Lá, o controle do ponto sou eu que faço. Eu sou responsável por tudo o que acontece", conclui Lima para defender uma norma que, na prática, facilita a volta de funcionários fantasmas, já que o Senado não terá controle sobre eles. Lima tem 27 servidores, apenas dois efetivos. Todos os demais são comissionados.
Serra lança pacote de bondades para servidor
O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), anuncia nos próximos dias seu pacote de bondades para policiais, agentes penitenciários e aposentados da Educação. Ontem, Serra se reuniu com o secretário de Gestão, Sidney Beraldo, para o arremate final das medidas. Os projetos podem consumir R$ 730 milhões anuais. O pacote -antecipado pela Folha- deve vigorar a partir de 1º de março, a um mês do prazo legal para que Serra se afaste do governo caso dispute a Presidência. Mas seu impacto será diluído ao longo dos anos, com reflexo pleno nos cofres do Estado a partir de 2014. Pelo projeto, os aposentados da Educação terão direito, gradualmente, à gratificação por atividade de magistério, concedida aos servidores da ativa.
Partido monta estrutura com "cara" do governador
Embora a candidatura de José Serra ainda não tenha sido formalizada, a estrutura de pré-campanha que o PSDB está montando tem a cara e a chancela, em todas as áreas, do governador de São Paulo. Sem uma militância organizada e engajada como a do PT, o PSDB aposta numa estratégia de comunicação on-line -a cargo da Loops Mobilização Social- e já convidou um especialista em marketing digital para a coordenação das ações dos tucanos na internet. Os dois foram avalizados por Serra.
Tucanos buscam discurso sobre Bolsa Família
O PSDB se reúne hoje em Brasília em busca de respostas para uma dúvida exposta por sua bancada: como abordar, num ano eleitoral, o programa que é vitrine do governo Lula, o Bolsa Família. A pedido da bancada do partido no Senado e na Câmara, foi criada uma comissão com a missão de apresentar um discurso para área social. No partido, o consenso é o de que o Bolsa Família deve ser mantido e ampliado. A tarefa da comissão -que inclui técnicos do partido e parlamentares- é definir a forma.
Um dos integrantes da comissão, o deputado Eduardo Barbosa (MG) explica que o problema foi apresentado durante a reunião da bancada no início deste mês.
O Globo
Corregedor do DF pede investigação sobre mais nove deputados
O corregedor da Câmara Legislativa, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), pediu ontem que a Comissão de Ética da Casa abra investigação contra nove deputados, oito deles acusados de envolvimento no mensalão do DEM, supostamente chefiado pelo governador afastado José Roberto Arruda. Na lista de parlamentares a serem investigados está até o presidente interino da Casa, Cabo Patrício (PT). O cerco também se fecha contra Arruda. Amanhã a comissão especial vota o pedido de impeachment do governador. Segundo o presidente da comissão, Cristiano Araújo (PTB), o governador afastado e preso tem até segunda-feira para renunciar sem perder seus direitos políticos.
DEM dissolve diretório no Distrito Federal
O DEM dissolveu ontem o diretório do partido no Distrito Federal, em mais uma ação para tentar se desvincular do escândalo do mensalão em Brasília. Para evitar mais desgaste, o partido optou por uma manobra menos traumática: o presidente interino do diretório, deputado Osório Adriano (DEM-DF), pediu a autodissolução do coletivo, durante reunião da Executiva Nacional, reunida ontem. O senador Marco Maciel (DEM-PE) foi escolhido para comandar a reestruturação do partido no DF. A ideia é ter uma nova composição para enfrentar o calendário eleitoral. O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que Maciel será o coordenador do processo, mas o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) preferiu dizer que ele será um interventor.
Arruda: adiado julgamento no STF
O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem-partido, ex-DEM), deverá permanecer na prisão por pelo menos mais uma semana. Ontem, atendendo a um pedido da defesa, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o julgamento de mérito do habeas corpus, que estava marcado para hoje. Os advogados disseram que não foram informados do julgamento no qual o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a prisão do governador, no último dia 11, e apenas ontem conseguiram obter a transcrição de todos os votos. Os advogados acrescentaram ontem novos argumentos ao pedido de habeas corpus para terem mais chances de ver o governador libertado.
— Não conhecia a decisão do STJ. Agora, com as informações, vou reforçar o pedido — explicou o advogado Nélio Machado.
Um cheiro de Arruda que não sai
Mesmo que se esforce muito, o novo governador interino do Distrito Federal, Wilson Lima (PR), terá dificuldades para aparentar independência em relação ao governador afastado José Roberto Arruda (ex-DEM). A imagem de um Arruda sorridente, bem diferente do político preso há duas semanas, está em todos os cantos do centro social que o novo ocupante do Palácio do Buriti mantém no Gama, cidadesatélite de Brasília. Ontem, Lima anunciou algumas medidas moralizadoras, numa tentativa de evitar a intervenção federal no DF.
Rio pode perder 2 deputados federais
O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizou ontem uma audiência pública para debater a polêmica minuta de resolução que atualiza os dados populacionais para o cálculo do número de deputados federais e estaduais por estado. Pela proposta do ministro, relator das resoluções do TSE para as eleições deste ano, a bancada de deputados federais eleitos pelo Rio cai de 46 para 44. A Paraíba também perderia dois deputados; outros estados, como o Pará, ganhariam. A resolução deve ser votada na próxima semana.
Ciro já admite disputar governo de São Paulo
Ao final de longa reunião com representantes e dirigentes de partidos da base em São Paulo, o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) adotou tom cauteloso em relação a seu destino nas eleições de outubro. Após cinco meses negando a hipótese de concorrer ao governo de São Paulo, Ciro deixou ontem essa possibilidade em aberto: — Quando, atendendo a apelo do presidente Lula e a recomendação do meu partido, transferi o título é porque há certo cenário remoto em que eu possa eventualmente ter que ser. Neste instante não é possível afirmar senão que sou candidato a presidente do Brasil — disse Ciro.
Para acabar com enchentes, Serra combate aterros
Depois de reclamar da politização feita pela oposição sobre as enchentes em São Paulo, o governador José Serra começou ontem uma megaoperação de combate a aterros sanitários ilegais às margens do Rio Tietê. Provável candidato à Presidência da República, Serra foi a Guarulhos, na Grande São Paulo, fechar uma fundição que utilizava o local como depósito ilegal de entulho e ainda depositava borra de alumínio no rio.
— Os aterros impermeabilizam o solo e provocam as enchentes — disse o governador.
A operação começou ontem e vai até hoje em 35 pontos de aterros irregulares. A polícia ambiental promete destruir os acessos aos aterros e monitorar as áreas daqui para a frente para que esses locais não voltem a ser utilizados irregularmente.
No Senado, tropa de choque desconvoca Dilma
A base governista no Senado reverteu, ontem, a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para debater, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o polêmico Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3). Dezesseis senadores da tropa governista, sob o comando do líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR), atenderam à determinação da ministra e, em peso, aprovaram sua desconvocação. Ao final de uma hora e meia de debate acirrado, eles aprovaram requerimento de Jucá substituindo a convocação de Dilma, já publicada em ata, pela do secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.
Marina já monta equipe de campanha
O Partido Verde confirmou ontem que o economista Eduardo Gianetti da Fonseca aceitou convite da senadora Marina Silva, pré-candidata da legenda à Presidência, para integrar a equipe que formulará o seu programa de governo. Gianetti, segundo o PV, aderiu voluntariamente à campanha e não será remunerado pelo trabalho de organização das propostas que os verdes defenderão nas eleições deste ano. A equipe de Marina também está sendo reforçada na área de comunicação, como informou a “Folha de S.Paulo” ontem, com o jornalista Caio Tulio Costa e João Ramires, especialista em mídias sociais. A ideia é reforçar a atuação dos verdes na internet, a exemplo do que fez Barack Obama na eleição presidencial nos Estados Unidos.
Governo estuda abrandar punição para usuário de drogas
O Ministério da Saúde defendeu ontem a revisão na legislação sobre drogas no Brasil, para evitar que o usuário de drogas possa ser punido com prisão. Durante o lançamento do relatório anual da Junta Internacional de Controle de Entorpecentes (Jife), o coordenador de Saúde Mental e Drogas do ministério, Pedro Gabriel Delgado, informou que o o abrandamento da punição aos usuários está sendo discutido dentro do governo. Ele sustenta a tese de que não só a quantidade seja considerada pelo juiz, no julgamento de um caso de flagrante de posse. Antecedentes criminais e o histórico do usuário também deverão contar.
O Estado de S. Paulo
Arruda pede que Supremo adie julgamento e já avalia renúncia
Para construir um fato político com poder de tirá-lo da cadeia, o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), pediu ontem o adiamento do julgamento do habeas corpus, que estava agendado para hoje. A solução passa pela renúncia de Arruda ou por licença até o fim das investigações da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O gesto, discutido pelo governador afastado com seus advogados na noite de terça-feira, na cela da Superintendência da Polícia Federal, pretende mostrar aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – propensos a manter Arruda na cadeia – que longe do cargo, seja na hipótese de uma renúncia ou licenciado, ele não poderia mais obstruir as investigações, fato que motivou a prisão.
Novo governador reúne equipe e congela contratos
No papel de chefe de um governo que tenta viver dias rotineiros, o novo governador em exercício do Distrito Federal, Wilson Lima (PR), reuniu-se ontem com secretários e determinou a suspensão de contratos entre o governo e empresas citadas nas investigações da Operação Caixa de Pandora. "Considerando o atual cenário político-administrativo, determino, em caráter preventivo, a suspensão de todo e qualquer pagamento relativo à execução de contratos firmados entre a administração direta e indireta do Distrito Federal e as empresas citadas no referido inquérito e já de conhecimento dessa pasta, até a conclusão das adequadas apurações", escreveu ele, em carta ao secretário de Fazenda, André Clemente.
Corregedor pede processo contra nove deputados
Os deputados da base aliada ao governo na Câmara Legislativa devem repetir o script do início da semana, quando abriram processo de impeachment do governador José Roberto Arruda e deram o comando do caso para um oposicionista, Chico Leite (PT), nomeado relator. Ontem, o corregedor-geral da Casa, Raimundo Ribeiro (PSDB), pediu abertura de processo disciplinar contra nove deputados, oito governistas. A condução dos processos no Comitê de Ética deve ficar com Érika Kokay, também do PT, uma das mais combativas oposicionistas. O parecer de Ribeiro precisa ser aprovado pelo Comitê de Ética para que os processos disciplinares sejam abertos. Os relatores de cada caso serão escolhidos por sorteio. Cabe aos relatores intimar os acusados, que terão 30 dias para a defesa. A partir da intimação, eles não podem mais renunciar para fugir de eventual punição.
Marco Maciel é o interventor no diretório do DEM do DF
Nomeado pela Executiva Nacional do DEM, o senador Marco Maciel (PE) vai comandar o diretório regional do partido em Brasília até que um novo seja eleito. Por pressão da direção da legenda, o deputado Osório Adriano, que presidia interinamente o partido, tomou uma decisão drástica: decretou a autodissolução do diretório. Desde o início do escândalo do mensalão no governo de José Roberto Arruda, o DEM tem sofrido um sério desgaste político. Principalmente porque o escândalo passou a ser conhecido por "mensalão do DEM" – levando, assim, a legenda a se igualar ao PT e ao PSDB, citados em esquemas similares.
Testemunha negocia delação premiada
Acuado pelas investigações da Operação Caixa de Pandora e sob risco de ter prisão decretada a qualquer momento, o policial civil aposentado Marcelo Toledo Watson, personagem-chave do esquema de corrupção no governo de Brasília, negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público e o Judiciário. Suas revelações são vistas como uma dose extra de informações importantes para as investigações que provocaram até agora a prisão do governador José Roberto Arruda, a renúncia do seu vice, Paulo Octávio, e processo de cassação de oito deputados distritais, acusados de envolvimento no "mensalão do DEM".
Para 'FT', tamanho do Estado pautará debate
O tamanho do Estado deve dominar as discussões da corrida presidencial no Brasil, avalia o Financial Times. O jornal britânico lembra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já anunciou a estratégia de transformar a votação de outubro em um plebiscito sobre seus oito anos no poder. No entanto, para o FT, o processo ganha a forma de um plebiscito diferente: se o governo deve ter um papel maior ou menor na economia. A publicação lembra que o fortalecimento do Estado é defendido tanto por Lula como pela pré-candidata do PT, Dilma Rousseff. A estratégia é criar grandes empresas de energia e telecomunicações, revertendo a política adotada nos anos 1990.
STF dá prazo para Congresso definir repasse a Estados
Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso terá dois anos para votar uma lei complementar que defina critérios para a partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O tribunal julgou inconstitucional a omissão do Congresso em aprovar, como obriga a Lei Complementar 62/1989, um texto que especifique quanto cada Estado deve receber dos recursos. Por unanimidade, os ministros estabeleceram que os critérios de divisão dos recursos previstos na lei vigorarão até 2012. A partir daí, novos porcentuais deverão ser levados em consideração.
Rio discute novo tribunal de contas
O presidente da OAB do Rio, Wadih Damous, reagiu ontem à Proposta de Emenda Constitucional 60, em discussão na Assembleia Legislativa do Estado, que prevê a criação de um Tribunal de Contas exclusivo para 91 municípios fluminenses – todos, menos a capital, que já tem um órgão próprio. Segundo ele, a proposta "fere princípios constitucionais da moralidade e a cláusula pétrea da separação de Poderes".
Correio Braziliense
Criatividade a serviço da fraude
Não há limites para a criatividade dos que se empenham em lesar os cofres públicos. Um esquema minucioso foi montado na Câmara dos Deputados para fraudar a folha de pagamento da Casa. Um grupo de servidores falsificou documentos, contratou funcionários fantasmas e se aliou a escolas do Distrito Federal para abocanhar, de uma só vez, os salários, auxílios-creche e vales-transportes de servidores que, na prática, não trabalhavam. O caso está sob investigação da Polícia Legislativa e será levado à Justiça Federal. Calcula-se que pelo menos R$ 1,5 milhão tenha sido desviado pelos supostos estelionatários. Até agora, 67 pessoas foram indiciadas. São apontados como cabeças do esquema o ex-motorista do deputado Sandro Mabel (PR-GO), Francisco José Feijão, e sua esposa, Abgail Pereira da Silva, que trabalhou por três anos no gabinete de Raymundo Veloso (PMDB-BA). Ambos foram exonerados após a descoberta do caso. As investigações foram deflagradas em agosto do ano passado e, em novembro, o site Congresso em foco divulgou pela primeira vez o escândalo. A Câmara ainda não encerrou as investigações.
Após denúncia, gasto cai pela metade
A divulgação das primeiras informações sobre as investigações teve um impacto significativo para as contas da Câmara dos Deputados. A Casa gastou, em janeiro do ano passado, R$ 138,9 mil com o pagamento de vales-transportes para seus funcionários. A descoberta da fraude vazou para os corredores da Câmara em novembro do ano passado. A repercussão da notícia pôde ser medida nos gastos de janeiro deste ano, quando o custo caiu para R$ 60,3 mil — menos da metade do registrado no mesmo período de 2009.
PAC vira filho-problema
O Ministério Público Federal abriu inquérito civil público contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para apurar o suposto uso eleitoral do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em eventos de inauguração de obras disseminados pelo país. O inquérito visa apurar se houve crime de improbidade administrativa praticada por Lula ao associar Dilma, pré-candidata do PT à Presidência da República, à principal bandeira de investimentos do governo.
Candidato apenas de si mesmo
O PSB intensificou a pressão para o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) desistir da candidatura à Presidência da República e se lançar ao governo de São Paulo. Incomodado, o parlamentar classificou como “remotíssima” a possibilidade de entrar na disputa estadual e estabeleceu como prazo para sua decisão o mês de junho, quando as convenções nacionais oficializarão todos os nomes da corrida pelo Palácio do Planalto. Diante da dúvida em que se tornou Ciro Gomes, o PT vai mobilizar a militância em favor dos candidatos próprios. O partido não pretende esperar Ciro Gomes bater o martelo e prepara uma agenda envolvendo a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Acordo certo só para o PMDB
Na última segunda-feira, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), deu um telefonema à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Avisou que estava a caminho de São Paulo para uma conversa com o governador José Serra, do PSDB, apontado hoje como o nome tucano para concorrer à Presidência da República. Alves comunicou à ministra que seria apenas uma conversa de velhos amigos, pedida pelo governador paulista e que Alves não tinha como recusar. Coincidência ou não, ontem, os peemedebistas se apressaram em dizer que a situação em muitos estados estava praticamente resolvida.
Reação ao ajuste de bancadas
As bancadas estaduais que correm o risco de perder cadeiras na Câmara dos Deputados estão pressionando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a não aprovar a resolução que altera a composição da Casa e, num efeito cascata, das Assembleias Legislativas. Parlamentares contrários à proposta temem que o plenário decida na próxima terça-feira reduzir ainda este ano o número de vagas para deputados federais em oito estados (confira quadro). Pela minuta, cujo relator é o ministro Arnaldo Versiani, outras sete unidades da Federação ganhariam cadeiras. O Amazonas, que teria um deputado federal a mais, foi o único estado que se mobilizou. Parlamentares desse estado cobram do tribunal “a correção de uma injustiça que dura 17 anos”.
Derrota do governo no pré-sal
O governo sofreu uma derrota ontem no plenário da Câmara. Sem conseguir mobilizar seus aliados, o Palácio do Planalto viu a proposta que cria o Fundo Social, a ser composto por dinheiro da exploração do pré-sal, destinar recursos para a recomposição dos vencimentos de aposentados que ganham mais de um salário mínimo. A proposta, apresentada pelo deputado Márcio França (PSB), reserva para os aposentados 5% do dinheiro do fundo que será destinado ao combate à pobreza. A medida foi aprovada por 356 votos a 1.
Fonte: Jornais de hoje
