FUNREBOM é revogado pelos vereadores

Os vereadores revogaram nesta quarta-feira (13), na 158º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rondonópolis, a Lei 2.463 de 28 de dezembro de 1995 que instituiu o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (FUNREBOM).
O líder do prefeito na Câmara, vereador Lourisvaldo Manoel de Oliveira “Fulô” (PMDB), explicou que a revogação atende a um pedido do Poder Executivo, tendo em vista que a taxa cobrada para o FUNREBOM foi considerada inconstitucional diante da justiça.
Fulô argumentou que o município cobra dos comerciantes a Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN), onde os bombeiros são beneficiados, o que gera uma duplicidade e conflita na cobrança das taxas.
Com a aprovação, o projeto de lei segue para a sanção do prefeito Ananias Filho.