Capacitação para segunda turma de servidores municipais começa dia 25
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), por meio da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (Suac), realiza, nos dias 25 e 26 de agosto, a segunda turma do curso de capacitação aos servidores municipais para efetivação dos serviços, conforme termo de cooperação celebrado entre a Sefaz e os municípios. O curso acontece das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sala Ipê da Escola Fazendária, em Cuiabá.
A capacitação tem como público alvo os servidores municipais, lotados nas Unidades de Serviços Conveniadas (USCs), e visa o treinamento nos produtos e serviços fazendários dentro do município e circunscrição.
Os interessados em participar devem preencher a ficha de inscrição e o termo de compromisso disponíveis no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), em Downloads/ Categoria – Formulários Sefaz/ Curso de Capacitação USC, e encaminhar para o e-mail gef@sefaz.mt.gov.br. Para confirmar a inscrição, o servidor deverá entrar em contato com a Gerência da Escola Fazendária (GEF), através do telefone (65) 3617-2790, com Wilma.
O conteúdo programático do curso conta com a contextualização da Suac, que abordará sobre a Portaria 005/2010, responsável por disciplinar o termo de cooperação entre a Sefaz-MT e os municípios do Estado, visando à instalação das USCs e dos Postos de Controle Municipal (PCMs). Também será feita apresentação do portal da Sefaz, dos serviços disponíveis e, do portal da legislação.
Serão discutidos ainda os assuntos sobre informações econômico-fiscais, o incremento no Índice de Participação dos Municípios (IPM), Termo de Dispensa de Inscrição Estadual de Microprodutor (TDI), Microempreendor Individual (MEI), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Nota Fiscal de Produtor e Avulsa – eletrônica (NFPA-e) tributada e não tributada, Conhecimento de Transporte Avulso – eletrônico (CTA-e), Sistema de Digitação Nota Fiscal de Saída Interestadual (NFI), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Process) e autenticação de livros fiscais.
Fonte:SEFAZ/MT
