Proposta de Orçamento para 2011 já inclui promessas de Dilma

O Orçamento de 2011 proposto pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional em junho já contempla algumas das principais bandeiras da campanha de Dilma Rousseff (PT), principalmente em recursos destinados a infraestrutura e a assistência social.

Percebe-se no texto proposto, por exemplo, o surgimento de investimentos em creches (Dilma prometeu 6 mil creches em campanha), quadras escolares (que já foram previstos no PAC 2, mas nunca tiveram recursos), postos comunitários e Unidades Básicas de Saúde (UBS) – estas, também, bandeiras de campanha. Para todos esses projetos, nunca houve recurso destinado exclusivamente pelo PAC.

O pagamento do Bolsa Família, tido como instrumento fundamental por Dilma para chegar à meta de erradicação da miséria, terá seu orçamento elevado de R$ 13,11 bilhões em 2010 para R$ 13,4 bilhões em 2011, atendendo as mesmas 12,7 milhões de famílias.

Ainda assim, no Congresso a equipe de transição de Dilma ainda deve buscar ajustes na proposta orçamentária, para adequá-la às suas políticas. Ontem, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, considerou essa possibilidade.

As despesas primárias do orçamento de 2011 (excluídas, portanto, as despesas financeiras) serão de R$ 913,9 bilhões, segundo o projeto. Desse montante, R$ 551 bilhões serão despesas primárias obrigatórias, como gastos com pessoal e benefícios previdenciários e assistenciais.

Salário mínimo sem aumento real

Embora a proposta de governo de Dilma seja elevar o salário mínimo gradualmente em termos reais, a proposta federal, ainda a ser discutida no Congresso, é de o salário incorporar apenas a inflação projetada para este ano, de 5,5% pelo IPCA, sem nenhum ganho real.

A justificativa é dada pelo mau desempenho da economia em 2009, que apresentou leve recessão. Pelo aumento projetado, o mínimo pularia de R$ 510 para R$ 538,15. O relator-geral do Orçamento no Congresso, senador Gim Argello (PTB-DF), já considera, porém, arredondar o valor a R$ 540, mas movimentos sindicais pedem que o valor seja levado até R$ 560.

Oficialmente, o Congresso começa a debater o Orçamento de 2011 a partir desta quarta-feira, com a convocação de audiência pela Comissão Mista de Orçamento.

Mais recursos para infraestrutura e PAC

No terreno da infraestrutura, as similaridades entre o projeto proposto pelo Planejamento e as indicações dadas pela campanha de Dilma também são notórias. O projeto prevê, no mínimo, R$ 43,5 bilhões para o PAC – crescimento de 36,6% em relação ao valor disponível em 2010.

Dilma esquivou-se de promessas para o primeiro ano de mandato, mas tem um lista longa de investimentos prometidos em infraestrutura, como R$ 18 bilhões para o transporte público e R$ 34 bilhões em obras de saneamento. É exatamente na infraestrutura social e urbana que o Orçamento prevê maior avanço, de 58% em relação a 2010, para R$ 25,2 bilhões em 2011.

Gastos sociais em alta

É no setor social, portanto, que o Orçamento de 2011 e o discurso de Dilma encontram suas principais similaridades. Pelo projeto enviado ao Congresso, as despesas discricionárias sociais crescem quase R$ 17 bilhões do valor disponível para este ano para o projetado para 2011, de R$ 109,6 bilhões.

Nesse aumento, destaca-se principalmente o crescimento dos recursos destinados à educação, que saltariam de quase R$ 20 bilhões neste ano para R$ 26,9 bilhões em 2011, ainda apenas se consideradas as despesas discricionárias, que são aquelas não obrigatórias pela Constituição.

Dilma chegou a prometer, ao longo da campanha, elevar a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) os investimentos em educação. Neste ano, estimativas do Ministério da Educação, apontam que 5% do PIB responderão pelo setor.

Apesar do incremento em investimentos, o ministério do Planejamento prevê, para 2011, uma pequena elevação da receita primária da União, de R$ 873,9 bilhões em 2010, para R$ 967,6 bilhões em 2011. Na comparação com o PIB, porém, o volume de receitas projetado cai de 26,28% para 24,86%.

O controle dos gastos públicos e manutenção de um superávit fiscal é visto pelo mercado financeiro, porém, como o maior desafio da gestão de Dilma Rousseff na área econômica

Fonte:Ultimosegundo