O tucano disse que nos países desenvolvidos o debate em torno do orçamento é o momento mais rico e importante para a participação do cidadão.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Wilson Santos (PSDB), fez duras críticas à pouca participação popular nas duas audiências públicas realizadas para discutiram o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA/2022), que propõe entre receita e despesa o montante de R$ 26.585 bilhões.
“O cidadão deveria saber onde estão sendo aplicado seus recursos e seus impostos. Mas esse debate não tem estimulado ninguém a participar. Essas discussões são feitas em plenários, rigorosamente, vazios. Há um desinteresse generalizado na discussão do orçamento do Estado”, afirmou o parlamentar.
Durante a tramitação do PLOA na Assembleia Legislativa, os deputados devem apresentar emendas ao texto original. Mas de acordo com Santos, o mais importante era a participação do cidadão e dos parlamentares nas discussões do PLOA e dos parlamentares.
“A CCJR realizou audiência pública e nenhum colega da comissão participou, foi zero. Somente eu participei, presidindo o debate. Não há interesse nem mesmo da própria Assembleia Legislativa para discutir o orçamento. Estou abismado, o que tem acontecido para que aja afastamento completo da sociedade na discussão do orçamento”, disse Santos.
O parlamentar lembrou que são quase R$ 27 bilhões que o governo gastará do contribuinte no próximo ano, mas ele não comparece aos debates. “É uma nota dissonante, lamentável o baixo interesse da sociedade em discutir a lei orçamentaria”, disse Wilson Santos.
Em relação ao acréscimo da receita, que salta de R$ 22 bilhões – em 2021 – para quase R$ 27 bilhões – em 2022 – o governo garante 15% da receita corrente liquida em investimentos em obras de infraestrutura. “São receitas próprias. O governo, que depois de muitos anos, recupera sua capacidade de investimentos. Isso é um fato históricos, quando o executivo recupera a capacidade de investimentos”, disse Santos.
Em 2022, de acordo com Santos, o orçamento destinado à Secretaria de Educação será superior à pasta da Segurança Pública. Em 2021, o que aconteceu, segundo ele, foi um ponto fora da curva, quando a segurança pública foi contemplada com uma receita maior que a educação.
“Nesse ano tivemos mais dinheiro à segurança, acima do orçamento da educação, que é um absurdo. Os poderes terão seus reajustes inflacionários de 8,5% e os servidores públicos terão seus reajustes inflacionários, a Revisão Geral Anual (RGA) de 6,05%”, disse Wilson Santos.
O tucano disse que nos países desenvolvidos o debate em torno do orçamento é o momento mais rico e importante para a participação do cidadão. “Ele quer saber onde o governo vai investir o seu dinheiro. Mas aqui, a Assembleia continua completamente esvaziada, com participação quase zero da sociedade, seja individualmente, de sindicatos, de federações ou corporações. Não há participação. Isso é um absurdo. Mais uma vez a peça orçamentaria ficará entre o Parlamento e o Governo”, disse o parlamentar.
Calendário das discussões do PLOA-2022:
30/9 – Governo do Estado encaminha o PLOA-2022
06/10 – PLOA-2022 foi lido em Plenário
05/11, às 14 horas – 1ª Audiência Pública da CCJR
09/11, às 14 horas – 2ª Audiência Pública da CFAEO
01/10 a 29/11 – Prazo à entrega de emendas parlamentares
30/11 – Apresentação do parecer da CCJR
01/12 – em 1ª votação no Plenário
07/12 – Votação na CFAEO
08 ou 09/12 – 2ª Votação em Plenário
17/12 – Início do recesso parlamentar
Fonte: ALMT
