O senador Wellington Fagundes (PR-MT), líder do Bloco Moderador, foi designado relator setorial das áreas de Justiça e Defesa Nacional do Projeto de Lei Orçamentária de 2019. A relatoria abrange os órgãos Ministério da Defesa e Ministério da Justiça e Cidadania. No ano passado, a Proposta Orçamentária para 2017 consignou dotação total de R$ 106,6 bilhões para os dois órgãos.
Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, Wellington Fagundes ressaltou que Justiça e Defesa são duas áreas fundamentais, que vivem grandes desafios neste momento da vida nacional. Ele enfatizou que os dois temas interessam diretamente a Mato Grosso, em função, especialmente, da segurança na fronteira e da questão relacionada ao Sistema Penitenciário.
Com quase 17 mil km de fronteira com outros dez países na América do Sul, o Brasil tem demonstrado ao longo dos anos forte preocupação nesse setor, que é por onde ocorrem diversos crimes transnacionais, como o tráfico de drogas, roubo de cargas e de veículos. Mato Grosso tem uma fronteira seca com a Bolívia que totaliza 780 quilômetros de extensão.
No Estado há também problemas no que diz respeito à necessidade de melhorias no sistema penitenciário. A falta de investimento, segundo organizações que atuam no setor, tem transformado as unidades prisionais num verdadeiro caos, devido ao baixo efetivo e superlotação, acarretando condições insalubres para os servidores.
“Sabemos da carência fiscal do Brasil. Quando atuei como relator da LDO, mostramos que é possível apresentar uma proposta que pudesse ser realizada. O Orçamento tem que ser realista para não causar frustrações tanto a quem executa como, sobretudo, à população” – salientou.
Fagundes disse que terá a missão de propor relatório incorporando emendas à despesa apresentadas às programações dos referidos órgãos. Ele adiantou que pretende discutir com todos os segmentos envolvidos. “Mesmo com a crise fiscal, queremos, nesses dois setores, diante dos diagnósticos, construir um Orçamento que possa contemplar, sobretudo, os interesses maiores dos Estados e dos municípios ” – assinalou.
UFR e FEX 2019 – Nesta quarta-feira, 11, está prevista a votação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista do Orçamento. Fagundes apresentou emendas para constar na Lei Orçamentária de 2019 medidas que garantam o pagamento adequado do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações, o FEX, e também trazer atos que permitam a plena implantação da Universidade Federal de Rondonópolis, a UFR, criada este ano.
“O FEX, como todos sabem, vem assegurando importantes benefícios para o Estado, como o pagamento de servidores públicos, e auxílio aos municípios. Quanto à UFR, é uma das maiores conquistas para Mato Grosso, tanto no aspecto educacional de nível superior quanto para o desenvolvimento regional” – disse o senador.
