Garantir a cidadania às pessoas que possuem algum tipo de deficiência é o objetivo do Programa do Governo Federal ‘Viver Sem Limites’. O deputado Luiz Marinho (PTB) alertou para a necessidade de discutir com os municípios as ações e projetos que podem garantir recursos e oportunizar a qualidade de vida aos deficientes que sofrem com a falta de oportunidades e acessibilidade.
Para discutir a adesão ao programa foi realizada uma Audiência Pública na quinta-feira (27), no auditório Milton Figueiredo e transmitida ao vivo pela TV Assembleia, canal 30. Na oportunidade, foi mostrado um vídeo com depoimentos de deficientes relatando as dificuldades enfrentadas no dia a dia.
O superintendente de Articulação Política de Direito da Pessoa com Deficiência, Mário Lúcio Guimarães, mostrou fotos de pessoas com deficiência em vários municípios do Estado e a maioria com equipamentos inadequados, velhos sem condições de uso, transportes inacessíveis para ir à escola, médico e até mesmo ficar em casa.
O recurso destinado ao programa é na ordem de R$ 9 bilhões de reais para ser investido no país. Podem ser utilizados acessibilidade nas escolas, ônibus equipados para receber cadeirantes, disponibilização de cursos para a preparação de deficientes para o mercado de trabalho, treinamento do cão guia para cegos, treino para os preparadores de cão guia, centros técnicos de libras, entre outros.
O presidente da Associação das Pessoas com Deficiência em Nossa Senhora do Livramento ( 32 km de Cuiabá), Rubilei Carlos de Oliveira, disse que no município tem 1.700 pessoas que são portadoras de algum tipo de deficiência.
“Não tínhamos conhecimento desse programa, agora vamos viabilizar projetos para garantir recursos. Ficamos felizes que o Governo Federal em união com o Estado e Município tem um programa tão completo destinado aos deficientes, é um grande avanço no nosso país”, comemorou.
De acordo com Mário Lúcio Guimarães,em Mato Grosso, dos 141 municípios apenas 10 aderiram ao programa. “Estamos fazendo várias reuniões para sensibilizar os prefeitos para que tomem conhecimento e possam fazer a adesão ao programa”, destacou. Os municípios que já receberam informações sobre o programa ‘Viver sem Limites’ foram Cuiabá, Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres e o próximo será Cáceres.
Além disso, será realizada nos dias 13 e 14 de agosto uma reunião na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) com a participação das primeiras damas para tomarem conhecimento do programa e fazerem a adesão.
”O principal objetivo é conscientizar as autoridades em todas as áreas quanto à importância de aproveitar o recurso de R$ 9 bilhões para ações de educação, saúde, inclusão social e acessibilidade”, explicou o deputado Luiz Marinho.
O parlamentar ressaltou ainda a importância do projeto que dá autonomia à vida das pessoas com deficiência melhorando a autoestima, auto-confiança fazendo valer os direitos como de qualquer outra pessoa. Que sejam respeitados”, reforçou o parlamentar.
Dados – Conforme o Censo 2010/ IBGE, 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência no país. Por conta disso, o Plano Viver sem Limites quer minimizar as dificuldades e levar mais qualidade de vida aos brasileiros deficientes.
Vinte e dois estados já aderiram ao Plano, que envolve ações integradas de 19 ministérios e o Conselho Nacional de Pessoas com Deficiência. Participaram da Audiência Pública Comissão permanente de alunos Beneficiários de Políticas Públicas, Banco do Brasil, Pestalozzi Cuiabá, Assentamento de Deficientes Físicos Nova Conquista, Federação de Desporto para Cegos de Mato Grosso, Conselho Municipal do Direito da Pessoa com Deficiência, Associação Mato-grossense de Deficientes (AMDE) entre outras instituições, Secretarias Municipais e Estaduais.
Fonte: Ass. Assembleia Legislativa
