No Brasil, a maioria do eleitorado se perfaz de mulheres (52,5%), segundo o TSE. É evidente que os mesmos números não retratam a representatividade delas em mandatos eletivos. E quando conseguem a candidatura, o apoio partidário e o mandato eletivo, ficam adstritas a violências de gênero.
A política ainda é enxergada como uma atividade ‘masculinizada’. Historicamente aos homens pertenciam os locais de debate e decisão, onde sempre se demandou uma maior reflexão e responsabilidade.
E, à mulher, foi reservado o ambiente da casa, dos cuidados com filhos e filhas. Quando uma mulher consegue ‘furar’ esse bloqueio e entrar para a política ou para ambientes de tomada de decisão, acabam por enfrentar as opressões que redundam nas mais variadas violência
As normas vão surgindo com os fatos que acontecem socialmente. A violência contra as mulheres é realidade em qualquer lugar e fase da vida delas.
Elas não vislumbram ‘trégua’ na caminhada, que tem sido espinhosa. A Lei 14.192/2021 fez a previsão da violência de gênero no Brasil, com a finalidade certa de maior participação do gênero feminino na política.
As lentes de gênero precisam estar em todos os lugares. Neste particular, fica evidente que a violência praticada contra elas acontece com a finalidade de impedi-las, obstaculizar ou restringir os direitos políticos.
Foi acrescentado ao Código Eleitoral o tipo penal constante em assediar, constranger, humilhar, perseguir, ou ameaçar a candidata a cargo eletivo ou a detentora de mandato eletivo. O crime comina pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Países latino-americanos como Bolívia, Argentina, Equador e México já possuíam legislações no mesmo sentido. A violência política de gênero pode acontecer das formas física, econômica, psicológica, simbólica, emocional, com situações onde ficam visíveis o tolhimento à liberdade de expressão, a participação nos espaços públicos e púlpitos com intimidações, e as famosas inverdades disseminadas através da ‘fake news’.
A misoginia fica muito latente, porquanto os discursos de ódio com objetivo único de oprimi-las em opiniões, palavras e gestos estão sendo presenciados. Outras mulheres que intentam ingressar na carreira política se intimidam em participar de referido espaço.
Homens e mulheres se indignam com a violência as tolher em qualquer espaço. É crime um deputado dizer a uma deputada que não a estupra por ela não merecer. Narram, ainda, que já ouviram em plenário: “Vão dormir e esqueçam de acordar!”. Palavras como “louca” e “histérica” já foram utilizadas. As interrupções nas falas delas também são habituais, afinal de contas já foram chamadas de “pessoas portadoras de vagina”.
Marielle Franco, após tantos episódios de violência política de gênero, foi assassinada. Com esperança de que dias melhores e ‘mulheres’ virão, o cumprimento da legislação é o esperado.
