O projeto que cria o pátio e regulamenta a exploração do serviço de remoção e guarda de veículos apreendidos em blitz no trânsito pode sofrer muitas alterações na sessão de hoje (11). Até ontem haviam sido registradas oito emendas modificando ou adicionando exigências previstas no texto original, de autoria do Executivo.
As emendas foram apresentadas pelos vereadores Batista da Coder (SD), Subtenente Guinâncio (PSDB), Júnior Mendonça (PT) e pelo líder do prefeito na casa, Reginaldo Santos (SD).
Júnior Mendonça, que preside a Comissão Legislativa de Trânsito, quer que a empresa que vencer a licitação seja obrigada a apresentar softwares (aplicativos) que permitam o acompanhamento do desempenho. Também propões que os veículos apreendidos sejam guardados em locais cobertos e fechados para evitar a deterioração.
“Acho que o pátio é um mal necessário. Ele acaba trazendo uma certa paz social ao trânsito, desafoga as unidades de saúde onde são atendidos as vítimas de acidentes. Minhas emendas visam garantir mais transparência ao serviço e a proteção dos veículos que forem apreendidos”, disse Mendonça.
VALORES
O vereador Subtenente Guinâncio assina a maior parte das emendas. Uma delas, elaborada com o vereador Batista da Coder, reduz de 10 para 5 anos o período da concessão à empresa exploradora. Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período.
Também são de autoria de Guinâncio as emendas que aumentam o percentual da outorga, de 5% para 8 %; a que exige que os guinchos utilizados para a remoção dos veículos tenham no máximo cinco anos de uso; e também a que prevê a aprovação pelos vereadores de qualquer proposta de reajuste nos custos do serviço ao cidadão.
“Precisamos ter o controle do Legislativo para frear o apetite arrecadatório da empresa e evitar penalização dos trabalhadores”, disse Guinâncio ao defender a participação da Câmara na definição dos valores que são cobrados.
“Embora seja um remédio amargo, pois a ideia de ser fiscalizado e ter um bem apreendido é abominável, precisamos de ter uma ferramenta. Como alguém que vem da área da segurança não tenho como me posicionar contra, mas é necessário corrigir algumas nuances”, completou
Até o momento não há definição de quanto custará a diária no pátio de apreensão, a taxa do guincho e demais serviços. O projeto prevê apenas que caberá à Prefeitura ‘fixar as tarifas dos serviços concedidos’ e a ‘regulamentar, por decreto’ a lei que cria o serviço.
RECURSOS
O líder do prefeito, Reginaldo Santos, preferiu não fazer prognósticos sobre a votação de hoje. No entanto, ele acredita que houve bastante tempo para discussão e que há um consenso sobre a necessidade do serviço.
“É uma ferramenta para que os agentes de trânsito possam cumprir seu papel. Tivemos cerca de 60 dias para discutir os detalhes, ouvimos órgãos públicos e também a sociedade. Sinto que é o momento de apreciar e votarei favoravelmente”, afirmou.
Reginaldo apresentou três emendas, um delas destina parte do valor da outorga para investimentos e também na educação para o trânsito. Ele também quer incluir na lei uma medida que obriga a empresa concessionária a comprovar a quitação de impostos e valores referentes à outorga para obter a renovação anual do alvará.
“Isso é para resguardar o município e evitar a repetição de problemas como o que tivemos nas concessões do transporte coletivo e do estacionamento rotativo. Esses dados serão analisados pela Secretaria de Receita, pela Câmara e pelo Conselho Municipal de Trânsito”, explicou.
Eduardo Ramos – Da Redação
