Vereador reproduz lei do senado e propõe projeto municipal contra o cerol

Está tramitando na Câmara Municipal um projeto de lei de autoria do vereador Thiago Silva (PMDB) que proíbe o uso de cerol ou de outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios e semelhantes artefatos para recreação ou com finalidade publicitária no Município de Rondonópolis. Responsável por mortes, especialmente de motoqueiros, este tipo de material já é ilegal no Brasil desde 2011 por força do projeto de lei 297, do então parlamentar Vital do Rêgo, que acabou por ver decretado pelo Congresso Nacional sua proposta. O peemedebista, no entanto, achou por bem reforçar a legislação em terras rondonopolitanas.
De acordo com o vereador considera-se cerol, a mistura de pó de vidro ou material análogo (moído ou triturado) com a adição de cola de madeira ou outra substância glutinosa, bem como, qualquer outro tipo de material industrializado, com a finalidade de ser empregada na linha utilizada, tornando-a agudo cortante.
O projeto de Lei atinge, também a chamada Linha Chilena, confeccionada com pó de quartzo e óxido de alumínio, produto mais perigoso que o cerol, uma vez que além de cortante, a Linha Chilena é condutora de energia elétrica causando mortes e acidentes em contato com linhas de transmissão de energia elétrica.
O uso do cerol em linhas de pipas tornou-se um caso tão grave que o CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, em sua Resolução 356, estabeleceu como item obrigatório em motocicletas uma haste vertical, tipo antena, para evitar acidentes com linhas de pipas, geralmente fatais, disse Thiago.
Caso a proposta do vereador Thiago Silva (PMDB) seja aprovada, quem descumprir a lei será multado em UFR – Unidade Fiscal de Rondonópolis através de regulamentação a ser expedida pela Prefeitura.
A intenção de Thiago é de evitar acidentes, principalmente envolvendo motociclistas e ciclistas que acabam atingidos no pescoço pela linha, além de evitar danos ao patrimônio público, como à fiação elétrica.
Na lei do senado, o cerol é tratado como arma branca perante a legislação criminal. Ou seja, um indivíduo que o utilize a acabe por ferir alguém responde igualmente alguém que golpeie outro cidadão com uma faca.
Da Redação com Assessoria