O vereador Welington Pereira (SD) destacou que o posicionamento, em negar, o requerimento apresentado na sessão passada convocando a secretaria de educação, Mara Gleibe da Fonseca, para ir à Câmara para explicar os procedimentos sobre os recursos do Fundeb, foi o mais acertado.
O parlamentar explicou que a aprovação do requerimento colocaria em risco as discussões sobre o assunto, pois há um trâmite em aprovação e a consolidação da convocação e isso somente poderia ocorrer no ano que vem.
O vereador votou contra a convocação, justamente para garantir o dialogo com a secretária sem ter que esperar os prazos regimentais. “Com isso, ganhamos tempo e poderemos atender a categoria”, disse.
Welington ainda lembrou que tem muita preocupação com essa situação, até mesmo pelo fato dele ser servidor efetivo da secretaria de Educação.
No entanto, o vereador ainda esclarece, que não há em tramitação, neste momento, nenhum projeto, relacionado ao rateio dos recursos do Fundeb para atender a demanda de servidores da educação.
O vereador ainda completou que para que isso ocorra é preciso que o Executivo encaminhe o projeto para a Câmara. “Na verdade, o projeto deve vir do Executivo, o vereador não pode fazer esse projeto”, disse.
Na realidade, um projeto desse tipo, não pode partir da Câmara e se torna inconstitucional, se isso ocorrer, pois pode resultar em “vício de iniciativa”.
Vereador Professor Wellington esclarece sobre Rateio do Fundeb
