TRE cassa decisão que reprovou contas da Maggi
Com o voto de minerva do presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Márcio Vidal, o Pleno acatou os Embargos de Declaração do senador eleito Blairo Maggi (PR).
A decisão acompanhou o entendimento proferido pelo 3º vogal, juiz Samuel Franco Dália Junior, que divergiu do voto apresentado pelo relator, juiz Jeferson Schneider.
O voto vencedor levou em consideração o fato de não terem oportunizado aos candidatos eleitos a defesa em relação ao principal ponto que levou a desaprovação das contas, ou seja, a emissão de cheques sacados na boca do caixa. Também votaram pela anulação da sentença os juízes Samir Hammoud e o vice-presidente em exercício desembargador Juvenal Pereira da Silva.
Com a decisão, o processo deverá retornar ao órgão técnico, que intimará os candidatos para apresentarem defesa sobre a irregularidade apontada na decisão inicial que reprovou as contas de Blairo Maggi, José Aparecido dos Santos e Manoel Antonio Rodrigues Palma.
Fonte: Com informações do TRE-MT
