O Controle Interno da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) entregou esta semana, durante reunião em Cuiabá, a documentação acerca das providências já implementadas pela instituição de ensino em atendimento a parte das recomendações resultantes de auditorias realizadas em 2017 pela CGE nos convênios firmados com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).
A Comissão Especial de Diagnóstico, Análise e Encaminhamentos de Convênios instituída pela reitora da Unemat, Ana Di Renzo, trabalhou minuciosamente no desenvolvimento do documento para sanar as pendências apontadas pela CGE que investiga irregularidades junto a Fundação Faespe e o Governo do Estado, abrangendo a Unemat.
Agora, a CGE analisará o material para verificar a consistência e efetividade das medidas adotadas em relação ao Relatório de Auditoria 30/2017/CGE. A Unemat ficou de remeter também à CGE nos próximos dias o restante da documentação que demonstre o cumprimento das demais recomendações (Recomendação Técnica 97/2017/CGE), conforme plano de providências apresentado em setembro de 2017 à Controladoria.
Segundo o Assessor de Contas-Convênios e Contratos da Unemat, Milton Chicalé Correia, que preside a Comissão Especial, não há indício de apropriação de dinheiro público nos relatórios analisados e, em alguns casos, há inclusive restituições. “Encontramos erros formais, como por exemplo prestação de contas por meio de recibos onde o correto seria a apresentação de notas fiscais”, pontua Chicalé.
Durante o encontro foram esclarecidos os quatro convênios firmados entre a Unemat e a Fundação Faespe após a auditoria para oferta de turmas em Confresa, Luciara, Vila Rica e Colíder. Segundo Valter Danzer, atual diretor Geral da Fundação Faespe, a oferta dessas turmas fora aprovada há mais de um ano pelos Conselhos da Unemat e já havia vestibular realizado. “Não se trata de efetuar novos convênios, e sim de dar continuidade ao processo que estava em andamento”, esclareceu Danzer. Com relação ao contrato de realização do vestibular para Engenharia Civil e Engenharia de Alimentos em Lucas do Rio Verde, Danzer explicou: "Por ser um contrato de prestação de serviços, não tem relação com as recomendações de auditoria". O diretor ainda afirmou que há mais 15 convênios, em execução, firmados pela Unemat com a Fundação Faespe desde 2014.
Em agosto de 2017 quando assumiu a Fundação, a pedido da reitora, Danzer adotou a premissa de não firmar novos convênios sem a participação de servidores da Unemat. "Por ser este o seu papel fundamental como Instituição que fomenta ciência, tecnologia e a inovação dentro da Universidade".
“A Controladoria tem insistido que a celebração de contratos e convênios diretos com fundações de apoio somente pode ocorrer para a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino, extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico”, observa o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.
A reitora citou que a Fundação Faespe, assim como outras fundações de apoio, foi criada para viabilizar a gestão de algumas ações das universidades públicas em todo o país e a relação entre a Unemat e a Fundação Faespe existe com essa exclusiva finalidade. “Temos o dever de tornar a Faespe transparente e trabalhar direito pela nossa fundação. Não faremos nenhum convênio que não seja de Ensino, Pesquisa e Extensão como prevê a lei”, garantiu a reitora.
Ana Di Renzo reafirmou que está adotando providências em prol desses objetivos entra elas a instalação da Comissão Especial de Diagnóstico, Análise e Encaminhamentos de Convênios instauradas para apuração e correção de toda e qualquer irregularidade que possa existir e de estabelecimento de protocolos assertivos a serem adotados a partir de então. “Se havia alguma irregularidade quero entregar tudo certo. Vamos deixar a casa arrumada”, garantiu a reitora que encerra seu mandato em dezembro deste ano.
Os servidores da Unemat Ana Di Renzo, reitora; Alexandre Porto, pró-reitor de Gestão e Finanças; Valter Danzer, diretor Geral da Faespe; assessor de Contas-Convênios e Contratos, Milton Chicalé Correia; a assessora de Representação Interinstitucional, Vânia de Oliveira Silva e a diretora Administrativa Setorial de Controle Interno, Maria do Carmo Silva de Andrade foram recebidos pelo o secretário-controlador Geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves; o superintendente de Desenvolvimento do Controle Interno, Norton Glay Sales Santos e o superintendente de Controle em Contratações e Transferências Emerson, Hideki Hayashida.
