O polêmico projeto de Lei 053, que trata da revisão dos incentivos fiscais de Mato Grosso foi aprovado no mês de julho pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em meio a muita polêmica.
De um lado, uma ala de deputados entende que a medida extrapolava a revisão dos incentivos fiscais e passava a taxar outros setores e que no final o grande prejudicado poderia ser o consumidor final que passaria a pagar valores maiores no consumo de bens e serviços em Mato Grosso.
A chamada oposição ainda vai mais longe e chegava a afirmar que a medida estaria beneficiando as grandes corporações do Estado que são detentoras de uma parcela considerável destes incentivos e que já teria lucros suficientes para sobreviver sem essa ajuda, digamos governamental.
Por outro lado, os deputados que aprovaram a medida na Assembleia, apresentam uma outra visão; sobre os incentivos eles defendem que alguns tiveram que ser revistos e outros mantidos, sob o risco de empresas deixarem o estado e irem para outros locais, gerando desemprego e diminuição da renda do cidadão de Mato Grosso.
Sobre as novas taxações que poderão representar aumento de preços ao consumidor, o grupo de situação alega que são taxas cobradas em outros estados e que diante deste fato, Mato Grosso não poderia abrir mão de receita e mesmo com essas novas taxações o grupo acredita que não haverá aumento de preços ao consumidor final.
Por outro lado, o argumento final é que o Estado perdeu a capacidade de investimentos e desta forma o ideal seria incrementar a receita revendo a política de incentivos, revisando-os.
No entanto, há também a alegação, que no passado, muitos desses incentivos foram concedidos via decreto e de forma irregular, sem autorização legislativa.
Na verdade, neste primeiro momento, não podemos afirmar quem está certo ou errado nesta questão. Caso, realmente, não haja aumento de preços ao consumidor e a receita do Estado realmente crescer ao ponto de garantir os investimentos necessários, ponto para quem votou a favor e para o povo que saiu ganhando.
Mas se ocorrer ao contrário, sentimos aumento de preços ao consumidor final e ainda não ver a receita do Estado crescer ao ponto de melhorar os investimentos, podemos nos dizer derrotados, e com isso perdemos todos e reconhecer que a oposição agiu certo em votar contra essas medidas.
Portanto, apenas o tempo vai poder dizer, se houve erros ou acertos.
