do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que cassou o mandato do senador José Medeiros (Podemos). Com a decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, o TSE anula uma ilegalidade cometida pelo Tribunal Regional e mantém José Medeiros no cargo de senador da República.
De acordo com o ministro Napoleão Filho, relator da Ação Cautelar proposta pelo senador Medeiros, a decisão do TRE deve se submeter ao efeito suspensivo recursal obrigatório, sendo ilegal a decisão que, discricionariamente, tentou afastar de imediato o parlamentar do cargo.
No recurso inicial, a defesa de José Medeiros contesta o acórdão do TRE e pede a reforma da decisão onde se reconheça a inexistência de fraude e se mantenha o mandato. A defesa do senador afirma ainda que “revela-se teratológica a decisão (do TRE) que determina o afastamento imediato de senador da República em processo sujeito a interposição de Recurso Ordinário e que, portanto, só produz efeitos depois de decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral”.
Na decisão do TSE, o ministro afirma que o pedido do senador Medeiros tem “plausibilidade jurídica do direito invocado”. Afirma ainda que “a concessão da tutela de urgência para suspender a execução imediata do julgado se justifica pela expressa previsão legal constante do § 2o. do art. 257” do Código Eleitoral.
Por fim, conclui a decisão afirmando que “tendo em vista que o efeito suspensivo dos Recursos Ordinários, a partir da edição da nova regra prevista pelo §2o do art. 257 do CE (…) é de rigor o acolhimento do pedido do requerente, a fim de suspender os efeitos do acórdão regional que determinou a cassação do mandato de José Antônio dos Santos Medeiros (…) determinando-se, por conseguinte, a manutenção do autor no cargo de Senador da República ou, caso já afastado, sua imediata recondução”.
Para o senador José Medeiros, que não ficou afastado do cargo nenhum dia, a decisão do TSE restabelece a verdade dos fatos. “A verdade sempre prevalece. A decisão do TSE recompõe a justiça e tranquiliza a população de Mato Grosso. Especialmente nesse momento, às vésperas das eleições, temos mais uma demonstração de que o TSE possui juristas altamente qualificados e prontos para resguardar o processo eleitoral de interferências indevidas”, frisa o parlamentar.
Convidado para assumir a primeira suplência de senador nas eleições de 2010, Medeiros afirma que em nenhum momento participou da elaboração da ata e que a contestação da ordem dos suplentes só ocorreu após a vitória de Pedro Taques, titular do mandato de senador, ao governo do Estado em 2014.
Campanha – Candidato a deputado federal nas eleições deste ano, José Medeiros cumpre agenda de campanha neste final de semana em 15 municípios do estado. Além de reuniões com lideranças dos partidos que compõem o arco de aliança do candidato ao governo Wellington Fagundes (PR), o senador participará de atos suprapartidários de apoio à sua candidatura a federal em diversas cidades. “Estou empolgado com a campanha e com a possibilidade de continuar representando os interesses do povo de Mato Grosso no Congresso Nacional”.
