Tribunal e Seduc se unem para combater abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

Para marcar o "Dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes", 18 de maio, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), através da Comissão da Infância e Juventude (CIJ), se uniu a Secretária de Estado de Educação (Seduc-MT) para realizar a campanha “Não é brincadeira, é crime!”, com o intuito de alertar sobre o problema e divulgar formas que a sociedade pode intervir.

A presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, lembra que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Maria Helena destaca que Mato Grosso acaba de lançar o “Protocolo integrado de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, que estabelece o fluxo de atendimento pela Rede de proteção e evitar a revitimização na realização de entrevistas múltiplas pelos mesmos fatos. “Traçamos um rumo diferente para tratar com vítimas envolvidas em situações tão delicadas. O protocolo integrado representa um avanço extraordinário na defesa desse público. A campanha veio para lembrar que é função de todos zelar pelas nossas crianças e adolescentes”.

A coordenadora do Ensino Fundamental da Seduc-MT, Francisca Nailê de Araújo, afirma a importância do tema “Não é brincadeira, é crime!” ser discutido. “Neste contexto de pandemia o problema fica ainda mais evidenciado. Com essa campanha, a Seduc leva até as escolas, através dos meios digitais, por estamos atuando por meio ensino remoto, a informação as nossas crianças e adolescentes, para que eles possam identificar as características desse problema”, declara “Que os diretos preconizados no ECA sejam cumpridos e garantidos pelo Estado. A Seduc está junto com o Tribunal de Justiça por uma formação de qualidade das nossas crianças e adolescentes”.

Atualmente, a Rede Estadual de Educação de Mato Grosso conta com 731 escolas estaduais e 389.797 estudantes matriculados nas modalidades Regular, Educação do Campo, Educação Indígena, Educação Quilombola, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos. Desse total, 226.489 estão no Ensino Fundamental (alunos de 6 e 14 anos) e 163.308 no Ensino Médio (estudantes de 15 a 17 anos).

O coordenador da CJI, juiz Túlio Duailibi, informa que todos os anos o Judiciário, por meio das Varas da Infância e da Juventude de Mato Grosso, realiza ações para marcar o dia 18 de maio, com distribuição de cartilhas orientativas e um diálogo mais direto com a sociedade. Entretanto, em 2020, devido à pandemia do Corona vírus, o Tribunal optou por um encontro virtual e realizou o webinário "Depoimento Especial", determinado pela Lei 13.431/17.

“Este ano, devido a rotina mais estabelecida por causa da pandemia, a criança e o adolescente permanecem com a liberdade mais restrita, dentro de casa, prejudicando o relato espontâneo de casos, nossa grande preocupação. Procuramos a Seduc e formatamos uma parceria que pudesse aproveitar a Educação à Distância, EAD, realizado em todo o Estado. Criamos um Grupo de Trabalho para pensarmos o tema a ser debatido, a forma de divulgação e os canais de denúncia que é o Disque 100, as Delegacias de Polícia e os Conselhos Tutelares”, informa o juiz.

Para a mensagem também chegar aos adolescentes, que podem ser vítimas, mas também responder ato infracional análogo aos crimes de cunho sexual, o Tribunal de Justiça usa as redes sociais oficial (Instagram e Facebook) e criou o perfil institucional no TikTok, um aplicativo de mídia para criar e compartilhar vídeos curtos. O primeiro vídeo alerta sobre o crime de divulgar imagens íntimas e o impacto que isso pode causar na vítima, ainda mais sendo menor de 18 anos. Assista clicando AQUI.

18 de maio – É o "Dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes". A data foi instituída através da Lei Federal 9.970/00 e lembra um violento crime sexual que aconteceu em 1973, na cidade de Vitória, no Espírito Santo, contra uma menina de apenas oito anos, conhecido como "Caso Aracelli". Os criminosos nunca foram responsabilizados. O marco é uma conquista na luta pelos Direitos Humanos de crianças e adolescentes de todo o país

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