O secretário de Estado de Planejamento, José Gonçalves Botelho Prado, entregou ao presidente do Poder Legislativo de Mato Grosso, deputado José Riva (PP), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício fiscal de 2011. A peça orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável pelos números dos recursos a serem investidos nas diferentes áreas da administração estadual.
Saúde e segurança são as duas principais prioridades, destacou o titular da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan). “Estamos reforçando a saúde e a segurança. As demais serão mantidas”, afirmou Botelho Prado. Recentemente, o Governo lançou dois programas nesse sentido: o PAS da Saúde e o da Segurança. Ambos destinam ações emergências para as duas áreas.
O secretário justificou que não é definido volume de valores. “A LDO orienta metas fiscais para a LOA e os números são colocados durante sua elaboração”, disse. Ele também informou que a LDO para 2011 traz novos programas, mas não os detalhou.
No Brasil, a LDO tem a finalidade de orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. A LDO busca sintonizar a LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA).
A Constituição não admite a rejeição do projeto da LOA, porque declara, expressamente, que a sessão legislativa não será interrompida sem sua devida aprovação (art. 57, § 2º.).
Fonte:Ass.Assembleia Legiaslativa
