Texto final da proposta do PCCS da Educação é entregue ao prefeito

O prefeito Percival Muniz recebeu, na manhã desta quinta-feira (5), no Palácio da Cidadania, o texto final da proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, dos servidores da rede municipal do Ensino, que foi fechado após pactuação com a categoria. A entrega da proposta ao prefeito Percival, que estava acompanhado do coordenador do processo de revisão do atual PCSS, o vice Rogério Salles, foi feita pela secretária Municipal de Educação, Ana Carla Muniz.

Além do presidente da Câmara, Ibrahim Zaher, que estava acompanhado de colegas vereadores, participaram, também, do ato de entrega vários membros da Comissão de Estudo do PCCS da Educação, que foi formada por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis – Sispmur, da Associação dos Diretores das Escolas do Município – Adesmur, e técnicos efetivos da Semed.

A proposta de PCCS da Educação é uma das quatro que serão elaboradas, já que, no processo de revisão, o atual plano, que entrou em vigor em 2000, foi dividido em quatro áreas específicas: Educação, Saúde, Área Instrumental e da Assistência Social. O prefeito explica que a divisão em quatro áreas foi para atender cada um dos seguimentos dos servidores do município em suas respectivas particularidades.

“Estamos felizes por estar cumprindo com a nossa missão. No passado contribuímos com a criação do PCCS e, hoje, quase 14 anos depois, estamos tendo as condições e a coragem necessárias para enfrentarmos este desafio: fazer a revisão no PCCS – que já deveria ter sido feita há algum tempo, mas que não foi -, com o objetivo de corrigir as distorções que foram sendo criadas ao longo dos anos, bem como para que os servidores tenham segurança jurídica e estabilidade, assim como o gestor, que, após esta revisão, terá uma folha bem mais administrável”, destacou Percival.

Ele, ainda, agradeceu a “paciência” do vice-prefeito Rogério Salles em acompanhar todo este processo, já que a reestruturação PCCS é uma questão bem complexa e não se trata apenas de olhar a questão salarial, envolve a vida dos servidores. “Foi um trabalho hercúleo, onde se buscou não fazer uma revisão de qualquer jeito, às pressas e sem ouvir os servidores. Agimos com muita cautela, com responsabilidade e transparência na condução desta discussão, que foi acompanhada pacienciosamente pelo Rogério”.

Pactuado

A secretária Ana Carla ressaltou que o texto final da proposta para o PCCS da Educação foi amplamente discutido e pactuado com a categoria. Todos os encaminhamentos foram registrados em atas. “Nós nos sentimos extremamente felizes de finalizar um trabalho que é o resultado de uma construção coletiva. Eu penso que apresentamos neste documento, que foi pactuado com a categoria, uma proposta bastante interessante para os servidores, que corrige inadequações, cria e define critérios muito mais claros e mais justos”.

O vice-prefeito, que recebeu a missão do prefeito Percival Muniz para coordenar o processo de revisão do PCCS, afirmou que o norte para esta reestruturação foi o de corrigir distorções e injustiças, que foram criadas ao longo dos anos, bem como estabelecer carreiras bem definidas e com regras claras, afim de que os servidores possam se planejar e evoluir na carreira. “Trabalhamos para corrigir distorções e garantir que todos sejam valorizados dentro de suas respectivas carreiras, levando em conta a capacidade de pagamento da prefeitura”.

Na reunião, o prefeito informou que definiu, juntamente com o vice-prefeito Rogério Salles, que até o próximo dia 10 de junho estará protocolando na Câmara a Mensagem, com o projeto de Lei do PCCS da Educação, para que os vereadores possam discutir e aprová-lo. “Já nos dias 20 e 30 deste mês e 10 de julho firmamos o compromisso aqui de que iremos protocolar os outros três projetos, que estão sendo finalizados, com as propostas para outras áreas da administração”.

Segundo Muniz, após a aprovação na Câmara das propostas dos novos PCCSs dos servidores, ele irá sancionar imediatamente e, em seguida, deverá começar a lançar os editais para o concurso público, já contemplando a estrutura administrativa prevista no novo PCCS dos servidores municipais.