Pedra Preta regulariza mais de 1,3 mil imóveis em três bairros da cidade
A Comissão de Assuntos Fundiários de Pedra Preta (a 238 km de Cuiabá) realizou mais uma etapa da regularização urbana do município. Depois de mais de um ano de trabalho remoto, 1.399 imóveis atinentes aos bairros São Marcos, Altos de Pedra Preta e Cidade Jurigue foram regularizados. A medida atende um dos compromissos de campanha feitos pelo prefeito do município, Nelson Orlato.
“Estamos trabalhando intensamente para, até o final do mandato, regularizarmos totalmente esta questão fundiária. A garantia legal de posse do imóvel é uma conquista que dá liberdade e segurança ao cidadão”, disse o prefeito
Segundo o juiz da Vara Única da comarca, Márcio Rogério Martins, os cartórios realizaram a averbação do proprietário do imóvel, e com a posse desse documento os moradores agora podem procurar o cartório para fazer a escritura e registro do seu imóvel.
PRÓXIMOS PASSOS
Na próxima reunião, a Comissão de Assuntos Fundiários debaterá a regularização dos bairros Vila Goiás e Jinnya Konno. O objetivo do colegiado é analisar, discutir, enfrentar e resolver questões fundiárias de natureza urbana e/ou rural, conflituosas ou não, existentes no município e distritos a ele vinculados.
A comissão é composta, voluntariamente, por representantes do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, associações e entidades de classe sem fins lucrativos e entidades da sociedade civil.
Eduardo Ramos – Da Redação (com informações do TJMT)
