Termina hoje prazo de inscrição para ouvidor-externo da Defensoria Pública, salário passa de 12 mil reais

Os interessados em disputar a vaga de ouvidor-externo da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) têm até hoje (22/7) para se inscrever na disputa pelo cargo. O escolhido será nomeado pelo defensor público-geral para um mandato de dois anos, podendo haver uma reeleição. O salário é de R$ 12.722,19.

Para concorrer, o candidato deve protocolar a sua inscrição, com os documentos exigidos, na sede do órgão. Ou ainda, enviar o requerimento para o e-mail: conselhosuperior@dp.mt.gov.br, endereçado ao presidente da Comissão Eleitoral, até as 18h desta sexta-feira.

O regulamento do processo foi publicado com a Resolução 145 do Conselho Superior, no Diário Oficial do dia 11 de julho. O eleito para o cargo assumirá para o biênio 2023/2024.

O ouvidor-externo da Defensoria Pública tem o papel de fazer a interlocução entre a população e o órgão e a função é ocupada por pessoa que não integra a carreira de defensor. O candidato deve ter reputação ilibada, ser eleito em lista tríplice por indicados da sociedade civil, habilitadas para votar, também até hoje (22). Posteriormente, os conselheiros superiores do órgão farão uma sabatina para escolher um dos três nomes.

DOCUMENTAÇÃO
Junto com a resolução que regulamenta o processo foram publicados anexos para que o candidato a ouvidor e para que a entidade que quiser votar em um dos inscritos se inscreva. Segundo a resolução, no ato da inscrição, os interessados devem apresentar: a cópia de documento pessoal que comprove que é brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pela reciprocidade de direitos consignada na legislação específica; cópia de título de eleitor, certidão de quitação de obrigações eleitorais; cópia de certificado de reservista ou equivalente, para homens.

Além disso, devem anexar um curriculum vitae com histórico de participação em trabalhos nas áreas relacionadas à Defensoria Pública ou afins, por, no mínimo, dois anos, com documentos que comprovem a atividade. Apresentar propostas para a atuação na Ouvidoria-Geral e certidões de antecedentes cível e criminal das Justiças Federal e Estadual.

Também devem anexar uma declaração de compromisso de que, em sendo nomeado, exercerá o cargo de ouvidor-geral em regime de dedicação exclusiva, conforme artigo 105-B, §3º, da Lei Complementar 80/94. Não podem ser eleitos para o cargo os analfabetos e os inalistáveis.

O processo de escolha do ouvidor é feito, a partir da inscrição, por meio da votação das entidades civis habilitadas. Os três nomes mais votados por elas são encaminhados ao Conselho Superior da DPMT que, em sabatina, escolhe o nome da pessoa que irá representar a população de Mato Grosso, junto ao órgão.

A votação para formação da lista tríplice pela sociedade civil será no dia 12 de Agosto de 2022, das 8h às 14h (horário de Mato Grosso), na sede administrativa da DPMT, e deverá ser realizada por meio de voto dos representantes indicados pelas entidades da sociedade civil, devidamente habilitadas, em número de um para cada entidade.

O voto, direto, secreto e plurinominal, será efetuado em cédula especificamente confeccionada pela Comissão Eleitoral.

HABILITAÇÃO
Hoje também é o último dia para as entidades civis que desejam votar nos inscritos para a disputa do cargo de ouvidor, se habilitarem para a formação da lista tríplice. Elas devem apresentar o pedido de habilitação, por meio de protocolo, na sede da Defensoria Pública, ou enviar o pedido para o e-mail: conselhosuperior@dp.mt.gov.br. Elas também terão até as 18h desta sexta-feira para fazer o pedido.

Na semana que vem (29/7) o presidente da Comissão Eleitoral publicará o nome das entidades habilitadas a votar. Antes da votação, no entanto, uma audiência pública para tratar da eleição do ouvidor, de sua função e das atribuições constitucionais da Defensoria Pública de Mato Grosso será organizada no dia 11 de agosto de 2022.

A audiência pública poderá ser presencial ou virtual, segundo a escolha do presidente da Comissão Eleitoral. Ao final desse processo, e de posse da lista tríplice, o Conselho Superior, em sessão ordinária, no dia 19 de Agosto de 2022, às 8h30 (horário de Mato Grosso), fará a sabatina oral com os três mais votados.

Da Redação (com informações da Assessoria)