TCE/MT aprova contas de governo da Prefeitura de Rondonópolis por unanimidade
O pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), nesta semana, aprovou por unanimidade as contas de governo da Prefeitura de Rondonópolis referentes ao exercício de 2017, da gestão do prefeito Zé Carlos do Pátio. Com a aprovação, o acórdão do TCE segue para análise da Câmara Municipal.
O conselheiro relator do processo das contas de governo da Prefeitura de Rondonópolis, Luiz Carlos Pereira, acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas, que descartou irregularidades apontadas, após devida defesa do município, e relatou pela aprovação das contas.
O TCE apontou alguns avanços da Educação entre 2016 e 2017, e outros na área de Saúde. O município também garantiu os repasses constitucionais obrigatórios para a Saúde, acima dos 15%, e na Educação, também superior aos 25% obrigatórios. Foi apontado ainda satisfação no respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação à folha de pagamento, que atingiu 44%, estando 10% abaixo do limite constitucional de 54%.
A gestão de Rondonópolis obteve nota B (que corresponde há uma boa gestão). O TCE considerou ainda que o município atendeu as leis de transparência na administração.
