Tribunal de Contas de Mato Grosso vai dar um tratamento especial ao procedimento de fiscalização do uso de recursos públicos nas obras e serviços para a Copa do Mundo de 2014, objetivando, principalmente, evitar interrupção em auditorias por conta da troca de relatores e equipes de fiscalização. Normalmente, o TCE designa relatores para fiscalizar contas anuais. No caso dos procedimentos relacionados à Copa, com duração prevista para quatro anos, a decisão do Tribunal foi determinar a escolha de uma relatoria e equipe técnica para todo o período que incidir as contas da Agência Estadual de Execução dos Projeto da Copa do Mundo do Pantanal, a Agecopa.
A decisão foi tomada com a aprovação unânime da Resolução Normativa 10/2009. Disciplinado o foco de fiscalização, a resolução especifica que o relator das contas da Agecopa será designado pela presidência do TCE-MT em 2010 e o nome escolhido será submetido ao plenário na primeira sessão ordinária de 2010. O relator será o responsável pelo controle externo dos recursos até o ano de 2015
Outra observação já impressa na resolução é a de que os servidores do TCE-MT terão acesso irrestrito aos canteiros de obras e ambientes de realização dos eventos relacionados ao Mundial, “desde que devidamente identificados e designados para a fiscalização da Copa”, observa-se no texto da normativa.
A resolução desponta em paralelo a outra medida já adotada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. Em agosto, foi publicada portaria designando os servidores que integram a Comissão de Acompanhamento das Obras relacionadas à Copa do Mundo. Compõe a equipe o auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Moraes de Lima e o auditor público externo e engenheiro Benedito Carlos Teixeira Seror.
A mesma comissão também inclui servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), numa união de esforços entre os tribunais com o objetivo de zelar pela correta gestão dos recursos públicos. Com escolha de Cuiabá para subsede da Copa Mundo de 2010, a previsão é que Mato Grosso receba investimentos da ordem de R$ 6 bilhões, sendo boa parte de recursos federais e estaduais
Fonte;PORTAL TCE
TCE decide dar tratamento especial à fiscalização das obras da Copa 2014
