O governador Pedro Taques (PSDB) comemorou a decisão do presidente da República em exercício Michel Temer (PMDB) em suspender até o final deste ano o pagamento das parcelas mensais de dívidas dos Estados com a União.
A economia aos cofres públicos de Mato Grosso, conforme levantamentos preliminares, será de aproximadamente R$ 140 milhões, o que deverá ser revertido em setores considerados essenciais da administração pública.
“Nós vamos investir em educação, saúde e segurança pública. Na infraestrutura estamos com a operação de crédito e o novo FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) que está sendo formatado em conjunto com a Assembleia Legislativa”, disse.
De acordo com Taques, houve um compromisso dos Estados com a União de não aumentar gastos com despesas de pessoal para que fosse concedido o benefício de moratória da dívida até o final de 2016. “Houve um grande debate dos governadores em relação ao apoio a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que limita os gastos da administração pública. Todos os 27 governadores concordaram em apoiar a PEC já enviada ao Congresso Nacional pelo presidente em exercício Michel Temer para a limitação destes gastos”, ressaltou.
Taques ainda revelou que reivindicou em conjunto com outros governadores de Estados que sediaram a Copa do Mundo a ter condições mais favoráveis nos pagamentos relacionadas aos projetos do evento, o que foi solicitado pelo presidente interino Michel Temer (PMDB).
O peemedebista requereu análise da equipe técnica do governo federal para, posteriormente, conceder uma resposta em definitivo.
“Houve uma mobilização de sete governadores neste sentido. Isso é benéfico porque 40% da dívida de Mato Grosso se deve as obras da Copa do Mundo. Outros 27% estão dolarizados e deverá ser pago R$ 135 milhões ao Bank Of America. E o restante de pouco mais de 30% está sendo negociado com a União para efeito de moratória até o final de dezembro”, revelou Taques.
De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os Estados deixarão de pagar aproximadamente R$ 50 bilhões ao governo federal até 2018 por conta da renegociação de suas dívidas, sendo R$ 20 bilhões só em 2016.
O pacote de medidas do governo federal para conceder alívio financeiro aos Estados ainda prevê suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016; cobrança a partir de janeiro de 2017 de 5,55% do valor total da parcela com aumento gradual de 5,55 pontos percentuais por 18 meses até atingir em 100% o valor da parcela original; alongamento por 10 anos com 4 anos de carência de cinco linhas de crédito do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), pagamento da parcela cheia pelos estados a partir de meados de 2018 e inclusão dos estados na proposta enviada pelo governo ao Congresso sobre teto dos gastos públicos.
Fonte:FolhaMax.
