O governador Pedro Taques pediu a nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, apoio na relação dos Estados com a União Federal. Para Taques, o papel do STF é de balizador desta relação. Ele afirmou que a Constituição Federal de 1988 concentrou recursos e poderes com a União, em detrimento dos Estados e Municípios, o que trava o desenvolvimento e os investimentos, sobretudo deste momento de crise econômica.
“Penso que o papel do Supremo Tribunal Federal seja de contribuir, daí a importância dessa reunião. A senhora está falando com governadores que não passam de chefes de autarquias da União Federal, somos algumas autarquias da União que sem nenhuma autonomia não passamos de gerente de banco e chefe de departamento de recursos humanos. Isso em razão dessa ficção que existe no Brasil chamada federação. O papel do Supremo Tribunal Federal tem que ser levado em conta, não é à toa que temos aqui 26, dos 27 Estados da Federação”, disse Taques no encontro.
Na reunião dos governadores com a presidente do STF realizada nesta terça-feira (13.09) na sede do Supremo, Taques afirmou que os governadores passam 24 horas por dia atrás de dinheiro e acabam não concretizando políticas públicas. “Eu fui eleito governador com o sonho de concretizar políticas públicas, de construir escolas, hospitais, melhorar indicadores, mas eu não faço outra coisa a não ser buscar recursos”, disse.
A ministra chamou os governadores para debater as liminares na saúde, precatórios, incentivos fiscais, segurança pública e o sistema penitenciário. Essa é a primeira reunião de trabalho de Cármen Lúcia como presidente do Supremo, depois de tomar posse na tarde de segunda-feira (12.09). O encontro foi para que os chefes dos entes federativos exponham os desafios dos estados e para discutir possíveis soluções.
Taques afirmou que os temas são de extrema importância, mas destacou que o papel do STF tem que ser mais político na ajuda aos Estados. Lembrando que as políticas de desonerações beneficiaram uns Estados em detrimento de outros.
“Todos os meses nós fazemos reuniões com o presidente do Senado, com o presidente da República e nada ocorre. Estamos aguardando que sejamos tratados de forma igual, mas somos diferentes. Como posso comparar o Estado de São Paulo com o Estado do Acre? Como é possível comparar Alagoas com o Rio de Janeiro? Acho que o papel do Supremo Tribunal Federal é justamente esse, não é possível que nós tenhamos desoneração da linha branca e de veículos que melhoram a industrialização do Sul e Sudeste em detrimento dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que tem diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, avaliou.
FEX e investimentos
Na reunião com a nova presidente do STF, Taques também falou sobre o Auxílio de Fomento as Exportações (FEX) do ano de 2016 que ainda não foi pago pelo Governo Federal. “O Estado que eu tenho a honra de administrar tem um superávit de US$ 13 bilhões, em razão das exportações. A Lei Kandir desonerou as exportações e a União me deve e não me paga e eu não posso fazer nada”, afirmou.
Taques também lembrou as dificuldades do caixa estadual que se agrava com os cortes nos repasses. “Eu vou voltar pra casa no final da tarde e eu preciso de R$ 300 milhões para pagar a conta dos nossos servidores e a União me deve R$ 500 milhões. Isso não é uma federação, isso é um estado unitário, isso, me permita uma expressão mais pedestre, é uma piada”, classificou.
Para o governador, os Estados não podem pagar o preço porque a União não fez seu ajuste fiscal no tempo devido.
O chefe do Executivo de Mato Grosso lembrou ainda que o Estado tem capacidade para contrair novos empréstimos e, inclusive, instituições internacionais já ofertaram recursos. “Eu tenho capacidade para contrair novos empréstimos eu preciso da autorização da União Federal, eu preciso do aval de um burocrata do Tesouro Nacional. Eu fui eleito, tenho a legitimidade do cidadão e não passo de um chefe de autarquia da União”, disse.
O governador também pediu a ministra balizamento nas questões dos incentivos fiscais. “Sobre guerra fiscal, como eu posso não editar leis que garantem incentivos fiscais para que meu estado seja industrializado? Se historicamente São Paulo é mais industrializado que Mato Grosso e Mato Grosso surge de São Paulo, Goiás surge de São Paulo. Eu não posso aguardar trezentos anos para que o povo do meu estado tenha as mesmas condições do estado de São Paulo, eu não posso aguardar isso”, pontou.
No encontro, a ministra afirmou que pretende, por meio do CNJ, implantar pelo menos um Centro de Referência de atendimento às mulheres grávidas, que estejam cumprindo pena. Para isso, ela pediu que os governadores encaminhassem os projetos para que ela faça a interlocução com o CNJ.
