Prefeitura define percentuais para descontos sobre o IPTU

Através do Decreto nº 5.266, assinado no dia 6 de novembro, a Prefeitura de Rondonópolis estabeleceu o calendário fiscal para o exercício de 2009 e definiu percentuais para desconto e prazos para recolhimento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU) e da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP).
O Decreto determina que a parcela única vai ter vencimento no dia 10 de março de 2009, mesma data em que vence o prazo para a quitação da primeira parcela do imposto. Quem optar por pagar o IPTU parcelado vai ter de fazer o débito sempre no dia 10 de todo mês, de março à novembro de 2009.
O valor da parcela vai se feito de acordo com o valor total do imposto, podendo ser dividido em até nove vezes. Quem pagar o IPTU em parcela única e estiver em dia com os cofres públicos vai ter um desconto de 20%, pagando até o dia 10/03/2009.
Para os contribuintes que estão inscritos na dívida ativa a Prefeitura oferece desconto de 90% sobre juros e multas e parcela o valor em até 48 meses. Uma facilidade que o município dá aos cidadãos que querem quitar as dívidas e ficar com as contas em dia.
Redação/Ascom