Novas regras para cartão de crédito

Hoje, quando o consumidor faz uma compra, ele tem direito a desconto se pagar à vista, independente se o pagamento foi em dinheiro, cheque ou cartão. Entretanto, toda vez que é passado o cartão para pagamento em débito ou crédito eletrônico, o empresário tem de pagar uma taxa que pode chegar até 5% do valor da compra, tornado as vendas nesta modalidade menos rentáveis para as empresas.
Pensando nisso, o Banco Central e os Ministérios da Fazenda e da Justiça estudam uma nova regulamentação para o pagamento com cartões, e uma das principais mudanças da nova legislação diz respeito à cobrança de preço diferenciado para o pagamento com cartão de crédito.
Atualmente, o preço cobrado à vista deve ser o mesmo, seja qual for o instrumento usado para o pagamento – dinheiro, cheque ou cartão. E a novidade é permitir que o varejo possa cobrar um valor diferente nas compras pagas com o cartão de crédito.
A idéia é que a possibilidade de cobrar preços distintos nestas três modalidades de pagamentos, possa gerar benefícios para o consumidor que utiliza dinheiro ou cheque, já que ele não terá que “dividir” com os usuários de cartões as taxas pagas às administradoras.
Em Rondonópolis, a entidade de defesa do consumidor, PROCOM, é contrária à cobrança diferenciada. Para o Supervisor Geral do órgão, Eduardo Duarte, não deve haver distinção pra quem paga em dinheiro ou em cartão de crédito se todos os pagamentos são à vista. “Quando você usa o cartão você esta fazendo um pagamento à vista e não parcelado. O cartão é uma forma de pagamento que o lojista oferece para aumentar as condições de venda de seus produtos. Não é justo repassar esse custo para o consumidor”, explica.
Os empresários têm dúvidas sobre a vantagem da mudança. “Acho que afetaria muito o uso do cartão o fato do consumidor saber que, para usá-lo, ele terá que pagar uma taxa ao lojista, além da taxa anual que já é paga para o cartão. Não sei se isso seria benéfico”, diz o empresário e Diretor Comercial da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Rondonópolis (ACIR), Luiz Fernando Homem de Carvalho.
Neste sentido, os maiores protestos dos lojistas são quanto às taxas cobradas sobre as operações feitas com cartão de débito e crédito (de 2% a 5%). “O que queremos é a redução de custo, que é o que interessa para o varejo”, enfatiza Luizão.
Na opinião do diretor da ACIR, o custo do varejo só vai reduzir com a possibilidade de oferta de melhores condições para o consumidor.
Assessoria de Imprensa/ACIR