Primeira parcela do IPVA de veículos final 1 pode ser paga até 28 de fevereiro

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) prorrogou, em caráter excepcional, o prazo para pagamento da primeira parcela do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2011) de veículos cuja placa tenha terminação 1 para até dia 28 de fevereiro de 2011. A data-limite era 31 de janeiro de 2011.

A prorrogação foi autorizada em virtude da realização de parada técnica nos sistemas informatizados da Sefaz-MT no período de 07 a 14 de janeiro de 2011. Assim, a medida objetiva conferir mais tempo aos contribuintes para cumprimento da obrigação tributária.

As datas de vencimento da segunda e terceira parcelas do IPVA 2011 de veículos com placas de final 1 ficam mantidas, respectivamente, em 28 de fevereiro e 31 de março de 2011.

O pagamento da primeira parcela após o dia 28 de fevereiro será integral com acréscimos legais (correção monetária, juros e multas).

O prazo para o pagamento do IPVA 2011 em cota única, com desconto de 5%, para veículos com placas de final 1 venceu em 28 de janeiro e para pagamento à vista, mas sem desconto, em 31 de janeiro.

A data-limite para pagamento do licenciamento de veículos com placas de terminação 1 também foi estendida, mas para até o dia 15 de fevereiro de 2011. O prazo era até 31 de janeiro.

FINAIS 2 e 3

Vence no dia 25 de fevereiro o prazo para o pagamento do IPVA 2011 em cota única com desconto de 5% para veículos com placas de finais 2 e 3. No dia 28 de fevereiro o imposto ainda poderá ser pago à vista, mas sem desconto.

Quem optar por parcelar o tributo em três vezes, o prazo final para o pagamento da primeira parcela é até dia 28 de fevereiro. Após esta data, o pagamento será integral com acréscimos legais (correção monetária, juros e multas).

COMO PAGAR

O Documento de Arrecadação (DAR-1/AUT), com o valor para pagamento do imposto, pode ser emitido pelo próprio contribuinte no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), no menu IPVA (lateral esquerda da página). O contribuinte também pode retirar o DAR-1/AUT para recolhimento do IPVA nas unidades informatizadas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT).

Nos municípios onde não houver unidade do Detran ou, se houver e a unidade não for informatizada, o contribuinte pode se dirigir à agência fazendária do seu domicílio fiscal para retirar o DAR-1/AUT para pagamento do tributo.

Também no menu IPVA, o contribuinte pode consultar o valor do tributo do veículo em 2011 e a alíquota, acessar o extrato do seu imposto, verificar a situação de eventuais parcelamentos feitos em anos anteriores, além de toda a legislação pertinente. É possível ainda saber quanto terá que pagar de imposto, nos casos de recolhimento em cota única com desconto de 5%, pagamento integral ou parcelamento.

ONDE PAGAR

Os pagamentos relativos ao IPVA, qualquer que seja sua modalidade ou exercício de referência, podem ser efetuados mediante a apresentação do documento de arrecadação junto às Casas Lotéricas e às agências ou postos de atendimento das instituições financeiras a seguir: Banco do Brasil (e correspondente bancário), Banco da Amazônia, Banco de Crédito Cooperativo do Brasil (Sicredi), Caixa Econômica Federal, Bradesco (e correspondente bancário), Itaú, Unibanco, Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob) e Cooperativa de Crédito de Primavera do Leste (Primacredi).

Se o contribuinte emitir o DAR pela internet, a taxa de serviços estaduais é de R$ 3,48. Caso opte por retirar o documento no Detran ou nas Agências Fazendárias, a taxa é de R$ 17,41. Vale destacar que o veículo com débito em atraso do IPVA não pode ser licenciado.

Confira abaixo o calendário completo de vencimento do IPVA para 2011:

Final 1
Recolhimento em cota única com desc. de 5% – Até 28.01.2011
Recolhimento integral ou parcelado – Até 28.02.2011
Recolhimento integral com multa – Após 28.02.2011

Finais 2 e 3
Recolhimento em cota única com desc. de 5% – Até 25.02.2011
Recolhimento integral ou parcelado – Até 28.02.2011
Recolhimento integral com multa – Após 28.02.2011

Finais 4 e 5
Recolhimento em cota única com desc. de 5% – Até 30.03.2011
Recolhimento integral ou parcelado – Até 31.03.2011
Recolhimento integral com multa – Após 31.03.2011

Finais 6 e 7
Recolhimento em cota única com desc. de 5% – Até 28.04.2011
Recolhimento integral ou parcelado – Até 29.04.2011
Recolhimento integral com multa – Após 29.04.2011

Finais 8 e 9
Recolhimento em cota única com desc. de 5% – Até 30.05.2011
Recolhimento integral ou parcelado – Até 31.05.2011
Recolhimento integral com multa – Após 31.05.2011

Final 0
Recolhimento em cota única com desc. de 5% – Até 29.06.2011
Recolhimento integral ou parcelado – Até 30.06.2011
Recolhimento integral com multa – Após 30.06.2011

Fonte;SEFAZ/MT