Desenvolvimento do comércio de Mato Grosso

Implementar medidas para potencializar o desenvolvimento das empresas de Mato Grosso, com reflexos na geração de emprego e renda e nos preços dos produtos e serviços ao consumidor final é uma das bandeiras do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz). Neste sentido, o segmento do comércio foi um dos mais beneficiados na gestão Blairo Maggi. Ao menos 15 medidas para fomentar o comércio varejista foram implementadas, desde 2003.
Uma delas foi a redução da carga tributária em até 50%, por meio da implantação, em 2003, do ICMS Garantido Integral, pois as margens de valor agregado, sobre o qual é cobrado o imposto, correspondem, em média, a metade das adotadas nacionalmente. Com isso, deixaram de entrar nos cofres do Estado R$ 2,1 bilhões durante os sete anos da gestão do governador Blairo Maggi.
Outro benefício proveniente do ICMS Garantido Integral é que a fiscalização é monofásica, ou seja, depois de antecipado o pagamento do imposto, em relação às operações subsequentes realizadas em Mato Grosso, não há mais passivo, mas somente a verificação fiscal das mercadorias na entrada do Estado, não havendo mais a fiscalização nos estabelecimentos.
A implantação do Garantido Integral, com fiscalização e cobrança monofásica, foi feita a pedido do referido segmento, sendo importante, pensar em revê-lo, acabando com o mesmo, vez que hoje já existem instrumentos eletrônicos que oportunizam outro nível de controle. Aplicar margem de valor agregado (MVA) real será um imperativo das novas tecnologias¿, pondera o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes.
Os empresários enquadrados no Garantido Integral também foram beneficiados com a alteração da data de pagamento do ICMS do dia 10 para o dia 20 de cada mês. Com a medida, cerca de 40 mil empresas passaram a ter 10 dias de folga de caixa. ¿A alteração do prazo para pagamento do imposto alcança, atualmente, 100 dias em média, depois da realização da operação de entrada no Estado, oportunizando trabalhar com o imposto arrecadado do consumidor¿, ressalta o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi.
O Estado também beneficiou o segmento do comércio ao manter os percentuais de margem de lucro previstos no ICMS Garantido Integral para produtos que migraram para o regime de Substituição Tributária em protocolos firmados com São Paulo. Dessa forma, Mato Grosso desonerou R$ 120 milhões, desde 2007. ¿O consumidor tem o direito de ver seus recursos, que são embutidos nos preços dos produtos que consomem, chegarem ao seu destino final, sem desvio de finalidade¿, argumenta o secretário Eder Moraes.

REFINANCIAMENTO
Em 2004, o segmento do comércio mato-grossense foi beneficiado pelo Programa de Refinanciamento (Refaz) de débitos vencidos até 30 de junho de 2004 em até 10 anos. Em 2007, o Estado concedeu remissão e anistia aos pequenos débitos do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O benefício foi voltado a fatos geradores ocorridos até dezembro de 2003 e de valor atualizado não superior a R$ 2 mil em 31 de outubro de 2007. A medida alcançou R$ 50 milhões.
No mesmo ano, os empresários puderam usufruir também de uma modalidade especial para pagamento ou parcelamento de débitos fiscais, para fins da regularização fiscal necessária ao enquadramento do contribuinte mato-grossense no Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Os débitos puderam ser pagos ou parcelados em até 120 vezes, com redução de 70% no valor da multa.
Em 2007, o Estado concedeu a todos os segmentos econômicos a compensação de débitos e créditos, com redução de 90% da multa. Para os créditos tributários, a medida foi aplicada a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2006. Com isso, o Estado desonerou R$ 100 milhões.

CRÉDITO PRESUMIDO
utra medida foi a concessão de crédito presumido de ICMS de até R$ 2 mil ao contribuinte que adquirir o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com requisito de Memória da Fita Detalhe (MFD), o que representou um impacto de R$ 2 milhões por ano. É que, a partir de 1º de janeiro de 2011, não será mais permitida às empresas a utilização do ECF que não disponha de tecnologia MFD. A exigência está prevista em convênio celebrado por todos os Fiscos estaduais.
As impressoras fiscais com MFD armazenam eletronicamente cópia de todas as transações, ao contrário das tradicionais (matriciais) que geram as segundas vias dos cupons em papel as quais, por exigência do Fisco, devem ser armazenadas por um período de cinco anos.

ESCRITURAÇÃO DIGITAL
Outra medida foi a prorrogação para até dia 31 de dezembro de 2009 do prazo para as empresas obrigadas a utilizar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) entregarem ao Fisco estadual os arquivos referentes às operações efetuadas a partir de janeiro deste ano, sem a cobrança de multa sancionatória. A data limite seria dia 30 de setembro. A ampliação do prazo impactará em R$ 10 milhões os cofres estaduais.

ENERGIA ELÉTRICA
O segmento do comércio também foi beneficiado pela redução de 30% para 27% da alíquota de ICMS incidente no fornecimento da energia elétrica. A medida do Governo do Estado começou a valer em maio deste ano para empresas do ramo do comércio e residências que tiverem consumo superior a 500 quilowatts (kW/h) por mês. Com isso, Mato Grosso vai desonerar R$ 30 milhões de ICMS por ano
Fonte:Ass. SEFAZ/MT