Palestra com motoristas encerra comemorações da campanha Agosto Lilás
Um ciclo de palestras organizado pelo Departamento de Ações Programáticas da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Defensoria Pública, e Delegacia Especializada em Defesa dos Direitos da Mulher (DEDDM) foi realizado durante toda esta quarta-feira (25) no auditório do SEST/SENAT cujo tema foi a aplicação da Lei Nº. 11.421/de 27 de maio de 2021 que estabelece a chamada ‘Parada Segura’, fechando as comemorações alusivas a campanha ‘Agosto Lilás’ que foca no combate à violência contra a mulher.
Representando o poder judiciário, esteve presente na parte da manhã a Juíza de Direito Maria Mazarelo, titular da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
Os palestrantes do dia foram: a Defensora Pública Drª. Tathiana Franco, e o Delegado de Polícia Civil, Titular da DEDDM, Dr. Fernando Fleury. As palestras foram direcionadas aos motoristas da empresa de Transporte Coletivo Cidade de Pedra.
Conforme a Defensora Pública Drª Tathiana Franco, esclareceu aos presentes, a Lei 11.421/2021, ou a chamada lei Parada Segura, determina que os motoristas de ônibus coletivo, dentro do seu itinerário, possam parar o veículo mesmo fora do ponto regular, tanto para pegar/embarcar uma passageira ou permitir sua saída/desembarque, entre os horários de 21h e 5h59 da manhã, e essa pessoa possa dentro do itinerário do ônibus, embarcar ou desembarcar em um local mais seguro perto do seu destino, afim de que não fique tanto tempo exposta em lugares escuros, inóspitos ou ermos e reduzindo assim a possibilidade de ser vítima de violência que acomete estas pessoas no momento em que estão esperando o coletivo.
A Defensora explicou: “estamos fazendo aqui a conscientização do motorista do transporte coletivo sobre a importância da eficácia dessa lei, e que eles possam efetivamente colocar em prática esse instrumento de política pública e parar o ônibus para estas mulheres que são as maiores vítimas dessa violência, incluindo violência sexual, e fiquem em segurança”.
O segundo palestrante do dia, Delegado Fernando Fleury, se dirigiu aos presentes apresentando dados estatísticos da violência contra a mulher, explicando: “aqui nós temos a especificidade de a lei atingir todo o publico usuário do transporte coletivo. Porém, em algumas cidades a gente observa que leis semelhantes, elas atingem o público mulher, usuários do transporte coletivo e isso se dá pelo fato de que o objetivo maior talvez seja, coibir/prevenir a prática de crimes sexuais, em que a mulher é a maior vitima” externou.
E prosseguiu: “embora em Rondonópolis o legislador tenha optado por proteger todo o público do transporte coletivo; homens e mulheres, e a gente acha isso importante; mas, juntamente a este tema, nós também tratamos das estatísticas criminais, ou a criminalidade propriamente dita no município de Rondonópolis, principalmente no horário entre as 21h e 5h59 da manhã que é o período de abrangência da lei. Então o nosso objetivo é conscientizar tanto os motoristas do transporte coletivo, quanto a população em geral para atribuir eficácia a essa lei, e que a mesma não seja mais uma letra morta. Até porque entendemos que a lei é muito apta a produzir os seus efeitos, no sentido de prevenir a violência ou a prática do crime”.
O secretário Adjunto de Saúde, o médico Dr. Hélio Garcia, que esteve representando o secretário de saúde Vinícius Amoroso, falou da parceria da SMS na realização desse evento, onde se pretendeu, sobretudo, conscientizar os motoristas.
Conforme ele, a SMS se pôs como parceira nesse evento para facilitar a aplicação da lei e para que a mulher se sinta mais protegida e segura a noite, quando muitas vezes, sozinha e vulnerável ela não tenha que se locomover até o ponto de ônibus muitas vezes disposto em local ermo, e ficar exposta a situações de violência, incluindo ai, violência sexual. A gente entende que a mulher apesar desse ganho na sociedade e no mercado de trabalho, ela é um sexo frágil. E esses índices de feminicídios, e estupros aumentando, nós temos o entendimento, enquanto secretaria de saúde que queremos ser parceiros e ajudar ao máximo. Para isso, nós, na secretaria já estamos trabalhando para integrar e fazer o atendimento dessa mulher vítima de violência doméstica ou vítima de violência sexual, e colocarmos no mesmo local, para que ela, que já está frágil, e ter que se deslocar de um local para outro, tendo que recontar a mesma história que tanto a tortura; então nós estamos tendo esse cuidado e preocupação de facilitar, ajudar e estar cada vez mais ao lado dessa mulher”, explicou Garcia.
Fonte: Da Assessoria
