Moradores dos Conjuntos São José I – II e III entram com ação coletiva para recebimento de seguro habitacional
O presidente da Associação dos Moradores do Conjunto São José, Gerson Luiz Moreira convocou uma importante reunião com os moradores dos respectivos bairros São José I – II e III no domingo 21 em primeira chamada, e em segunda chamada no domingo 28 com representantes do escritório advocatício Galvão e Petter com sede em Porto Alegre RS. A pauta da reunião foi sobre o recebimento do seguro das casas que tiveram problemas nas construções com aplicação de material indevido, provocando rachaduras, cupins e formigueiros, como também vazamento de água das chuvas através dos telhados. O advogado Felipe Souza Galvão em sua palestra esclareceu os moradores sobre a importância do referido seguro, que segundo ele está à disposição dos mutuários, mas a seguradora se nega a pagar.
Diante da atual situação o advogado representante do escritório Felipe Galvão procurou esclarecer os mais de 300 moradores que estiveram presentes naquela reunião, e sobre o tema securitização ele disse; “O seguro é Lei, ele é direcionado para as casas construídas pelo financiamento do BNH nas décadas de 80 e final da década de 90. O seguro habitacional é um direito de todo o proprietário que começou a pagar a sua casa própria nas décadas citadas, casas que foram construídas pelo Banco Nacional da Habitação. O seguro é contra riscos, calamidades, incêndios e desabamentos, essa situação problemática nos imóveis aconteceu praticamente em todas as unidades construídas no país, o nosso escritório faz um trabalho abrangente de esclarecimentos aos mutuários em vários estados.
Assim a mesma situação se repetiu praticamente em todo o país, essas casas do BNH foram mal construídas e tiveram rachaduras, cupins e todos os males possíveis. Praticamente em quase todas elas foram utilizados material de baixa qualidade, hoje sabe-se que as moradias foram construídas fora dos padrões normais. A seguradora tem a obrigação legal e moral de indenizar os moradores, mas existe uma grande resistência por parte da direção da mesma. Nós vamos entrar com a ação coletiva, e ficar sempre atentos passando informações à todos que entraram nesta data para obter os seus direitos. Mas se a seguradora insistir em não pagar, nós vamos entrar com o processo na justiça, o juiz deve ordenar o pagamento da indenização ajuizada. A indenização média por pessoa deve ficar em torno de 30 mil reais ou mais. Para a comprovação de ilícitos, erros nas construções, serão tiradas fotos das casas que fizerem parte do processo de vistoria para as devidas avaliações. Dois competentes engenheiros, um da seguradora e o outro da Justiça estarão atentos quanto aos valores corretos para que os mutuários não sejam prejudicados.” Salientou o advogado Felipe Souza Galvão, do escritório Galvão e Petter.
No domingo 28 pela manhã na segunda chamada, os moradores apresentaram os documentos das casas com as suas cópias, momento em que assinaram também a devida procuração. Segundo o presidente Gerson da Associação dos Moradores, é grande o numero de mutuários que ainda não passaram o imóvel para os seus nomes. Muitos imóveis estão ainda em nome dos antigos proprietários. Segundo ainda o presidente Gerson, o vereador Thiago Silva (PMDB) deve prestar em breve o seu apoio intercedendo a questão e tentando resolve-la junto ao INTERMAT assim que for possível. Telefone para representantes do escritório para informações sobre o processo 08000-600-9981 / (65) 9696-1496 / (65) 9310-3810.
Por Denis Maris da Redação
