STF torna Bolsonaro réu por tentativa de golpe com decisão unânime; ex-presidente e núcleo militar serão investigados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. A decisão, tomada nesta quarta-feira (26), marca um dos capítulos mais relevantes da história política e judicial do país desde a redemocratização.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base em investigações da Polícia Federal, que apontam o envolvimento direto de Bolsonaro em um suposto plano para desestabilizar o regime democrático e interferir no resultado das eleições presidenciais de 2022.

Além de Bolsonaro, também se tornaram réus sete aliados próximos e ex-integrantes do alto escalão do governo, todos considerados pela PGR como integrantes do chamado “núcleo operacional” da tentativa de ruptura institucional:

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin; Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; Augusto Heleno, general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil.

A denúncia foi recebida por unanimidade pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O relator apresentou vídeos, documentos e evidências colhidas durante a investigação, argumentando que o grupo teria atuado para subverter a ordem constitucional, incitando a desconfiança no sistema eleitoral e pressionando instituições de Estado.

“É o que está expresso no Código Penal. Se não fosse assim, não existiria mandante de homicídio. Existem inúmeros documentos que mostram, em tese, a participação dos denunciados em atos que podem ter culminado no dia 8”, afirmou o ministro Flávio Dino em seu voto.

“Não é necessário que o réu estivesse presente fisicamente nos atos do dia 8 de janeiro. Se ele participou de ações que, de forma concatenada, levaram àquele desfecho, sua responsabilização deve ser analisada à luz da legislação penal”, completou.

A denúncia aponta para uma tentativa deliberada de ruptura democrática, por meio da propagação de falsas narrativas sobre fraude nas urnas, elaboração de minutas golpistas e mobilização de agentes militares e civis com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a aceitação da denúncia, os acusados passam à condição de réus e o processo segue para a fase de instrução criminal. Nessa etapa, a PGR deverá apresentar provas robustas que sustentem a acusação, enquanto as defesas terão o direito ao contraditório e à ampla defesa.

“O Estado de Direito exige resposta firme diante de qualquer tentativa de desestabilização institucional. A democracia não é negociável”, declarou o ministro Luiz Fux, ao acompanhar o voto do relator.

Embora a decisão não implique condenação, ela representa um marco jurídico e político de grandes proporções. O ex-presidente Jair Bolsonaro já se encontra inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a abertura de um processo criminal em instância superior pode resultar em penas que incluem reclusão e perda de direitos políticos por tempo determinado, caso haja condenação definitiva.

O julgamento da Primeira Turma também lança luz sobre a possível responsabilização de setores militares e civis em articulações paralelas à democracia, criando um precedente inédito na história recente do Supremo Tribunal Federal.

A partir de agora, o caso entra em nova fase: o processo de apuração da culpabilidade individual de cada réu. A tramitação será acompanhada com atenção por juristas, políticos e pela sociedade civil.

Fonte: Da Redação