Câmara adiou votação, mas deve agilizar medidas para pagamento retroativo de ACSs e ACEs
Sem consenso e com muitas dúvidas, a Câmara de Vereadores decidiu adiar novamente o projeto que regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE) em Rondonópolis. O projeto foi retirado da pauta da sessão de ontem (20) e a expectativa é que volte para análise na semana que vem, a tempo de permitir que os novos valores sejam pagos ainda na folha de julho.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Reginaldo Santos (SD), e a sindicalista Marina Lara afirmaram à reportagem do RegionalMT que a decisão de adiar a votação foi tomada em comum acordo.
A categoria apontou problemas no texto do projeto de autoria do Executivo. O primeiro ponto foi a definição de um vencimento de R$ 2.424,00 ao invés de vincular o piso diretamente ao salário mínimo, como prevê a PEC 22/11 que foi aprovada este ano pelo Congresso Nacional e transformada na Emenda Constitucional 120.
“Da forma como o projeto estava teríamos de brigar todos os anos para garantir a equivalência com o salário mínimo. Queremos que seja mantido o mesmo texto da Emenda 120, para que isso ocorra automaticamente”, explicou Marina.
Outro ponto polêmico envolve a questão do pagamento de adicionais ao salário. “Se o projeto fosse aprovado como estava receberíamos apenas os dois salários mínimos do Governo Federal, sem direito a abonos ou plano de carreira. O município custearia apenas os encargos patronais. Isso é totalmente inviável e nos deixou muito preocupados”, disse ela ao explicar o pedido de adiamento.
DIÁLOGO
Apesar de considerar que o projeto contemplava o previsto na emenda constitucional que estabeleceu o piso salarial das duas categorias, o vereador Reginaldo Santos avalia que o adiamento permitirá o esclarecimento das dúvidas e a adoção de medidas visando restabelecer o consenso.
Reginaldo concorda que há divergências acerca do pagamento do adicional por insalubridade. Segundo ele, o município vai providenciar um novo Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) para definir o cálculo deste adicional.
O laudo deve ficar pronto dentro de 60 dias, mas, antes disso, a Câmara deverá se reunir para aprovar a dotação orçamentária visando o pagamento retroativo do novo piso – meses de maio, junho e julho. Os valores já foram enviados pelo Governo Federal para a Prefeitura.
“Continuaremos o diálogo sobre o adicional, mas estamos trabalhando para que a alteração orçamentária seja aprovada rapidamente e os valores sejam incluídos já na folha de julho. Posso assegurar que o objetivo da Câmara e da Prefeitura é entregar o resultado que a categoria deseja”, afirmou Reginaldo.
“Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate à Endemias têm um papel importante não só no combate à pandemia, mas em todo o sistema de saúde. Eles são fundamentais, por exemplo, nas ações de prevenção. Não estamos buscando aplausos, queremos é fazer justiça pois reconhecemos importância das duas categorias”, afirmou Reginaldo.
Eduardo Ramos – Da Redação
