Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em exercício, ministro Jorge Mussi, manifestaram publicamente ontem (19) a confiança no processo eleitoral brasileiro e nas ações desempenhadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na condução das eleições.
Em reunião entre os presidentes do TSE, ministro Edson Fachin, e do STF, ministro Luiz Fux, foram discutidos os recentes ataques ao Poder Judiciário e ao processo eleitoral do país. Na conversa, Fux reiterou confiança total na higidez do processo eleitoral e na integridade dos juízes que compõem o TSE. Fux repudiou a tentativa de se colocar em xeque, mediante a comunidade internacional, o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, “que têm garantido a democracia brasileira nas últimas décadas”.
Em sua manifestação, o presidente em exercício do STJ, ministro Jorge Mussi, afirmou que o estado democrático de Direito requer a defesa do sistema eleitoral vigente. Ele ainda ressaltou que “jamais houve evidência concreta de fraude” e que é preciso rejeitar qualquer tentativa de narrativa que possa desacreditar o processo eleitoral brasileiro.
MILITARES
Também ontem o TSE divulgou uma série de informações dando conta que já respondeu todos os questionamentos apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que as três propostas para o aprimoramento das eleições, indicadas como não acolhidas pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira e pelo coronel Marcelo Nogueira de Souza, já foram analisadas e consideradas pela Corte Eleitoral. O Tribunal informa que elas receberam, como dezenas de outras propostas, os devidos encaminhamentos, que respeitaram a legislação eleitoral em vigor.
Em relação ao Teste de Integridade, que ocorre no dia da eleição, a verificação faz parte do calendário de auditorias do sistema eletrônico, sendo regulamentado por norma específica, que deve ser rigorosamente cumprida pelos técnicos da Justiça Eleitoral e pelo pessoal de apoio logístico. Para o pleito deste ano, é importante destacar que o TSE multiplicou por seis a quantidade de urnas que serão avaliadas durante o teste.
Também é preciso ressaltar que o Ciclo de Transparência das Eleições teve início um ano antes do pleito, em 4 de outubro de 2021, quando o código-fonte foi disponibilizado pelo Tribunal para a fiscalização das entidades habilitadas para esse fim, e que inclui as Forças Armadas. Antes, essa medida era tomada a seis meses do pleito.
MALWARE
Sobre a possibilidade de introdução de malware no sistema, não é possível que um código malicioso seja inserido internamente, visto que o código-fonte é continuamente inspecionado pelas instituições que acompanham o desenvolvimento dos programas. Além disso, o código-fonte está acessível há quase um ano para inspeções dentro do TSE, sendo igualmente inspecionado por Universidade de São Paulo (USP), Universidade de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), fora do ambiente do Tribunal.
Como se não bastasse, o TSE utiliza as melhores práticas em desenvolvimento de sistemas, que evitam a incidência de ataques internos, tais como o uso de testes unitários com entradas e saídas automatizadas e predefinidas, desenvolvimento de programas em pares, uso de repositórios autenticados, testes de regressão, rastreabilidade de todos os sistemas lacrados (mantidos em mídia não regravável em sala-cofre com nível 6 de segurança). Além disso, há a segregação de funções, o que permite assegurar tecnicamente que nem a fabricante da urna nem as equipes que desenvolvem os softwares têm a possibilidade de gerar um resultado oficial.
O rito do teste de integridade está exaustivamente explicado na normativa específica, bem como em matérias que podem ser VERIFICADAS AQUI.
Já com relação ao teste de segurança das urnas eletrônicas Modelo UE2020, o TSE firmou entendimento com a USP para testar as novas urnas, inclusive com a repetição de todos os testes já feitos em urnas em todas as edições anteriores do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS).
AUDITÁVEL
Sobre a maior participação das entidades fiscalizadoras no processo de auditorias, a Presidência do TSE formalizou processo administrativo para coordenar os esforços de fiscalização. Para isso, já entrou em contato com as entidades fiscalizadoras que desejam fazer esse trabalho e agendou reunião técnica para o dia 1° de agosto.
Essa é mais uma iniciativa do TSE que, em setembro de 2021, instituiu a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e o Observatório de Transparência Eleitoral (OTE). Ambos criados com o objetivo de aumentar, ainda mais, a transparência, a segurança e a auditabilidade de todas as etapas do processo de acompanhamento e fiscalização do processo eleitoral, previstas e disciplinadas pela Resolução nº 23.673/2021.
Além da auditoria interna independente, o TSE se submete à auditoria externa, levada a efeito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), nos termos do artigo 71 da Constituição Federal. Nesse ponto, o TCU referendou recentemente, de forma unânime, a segurança do sistema eletrônico de votação, atestando que o TSE possui planos suficientes para prevenir, detectar, obstruir e neutralizar qualquer ação que ameace a segurança dos votos.
Sobre o sistema de voto brasileiro, também é preciso ressaltar que a função desempenhada pelo Registro Digital do Voto (RDV) – que armazena os votos exatamente como foram digitados na urna, porém embaralhados entre cada cargo para preservar o sigilo de quem vota – permite a recontagem por parte dos partidos políticos e demais entidades interessadas.
Da Redação (com informações do TSE)
