Sonegação fiscal pode ter sido de pelo menos R$ 3 bi no segmento de grãos

O tamanho da sonegação na emissão de notas fiscais no segmento de grãos em Mato Grosso será dimensionado no decorrer das investigações, mas pelo menos R$ 3 bilhões devem ter deixado de entrar nos cofres públicos estaduais desde o ano de 2005 em razão do esquema.
Foi o que adiantou o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, na tarde desta quinta-feira (03.12), em entrevista coletiva à imprensa, sobre a Operação “Mala Preta”, deflagrada em conjunto pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) e pela Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra Administração Pública.
Moraes explicou que as fraudes começaram a ser identificadas em um minucioso trabalho de cruzamento de dados realizado pela Sefaz. Segundo ele, os cruzamentos apontavam para um volume de mercadorias comercializado e declarado nas notas fiscais eletrônicas incompatível com o potencial de arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no segmento de grãos.
Chegaram também à Sefaz denúncias de que notas fiscais estariam sendo comercializadas, em média, por 5% do valor total do produto. Também foi informado ao Fisco que as fraudes estariam ocorrendo na emissão de notas fiscais eletrônicas, referentes a operações de vendas de milho e soja, entre os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais e São Paulo. As informações foram repassadas à Delegacia Fazendária, que há seis meses, começou a investigar os fatos.
O secretário de Fazenda disse que as investigações constataram que empresas foram abertas em nome dos chamados “laranjas” ou de “testas de ferro” com a finalidade de fraudar o Fisco estadual, uma vez que empresários declaravam, nas notas fiscais, a operação como de exportação ao exterior, com o intuito de não pagar o ICMS, mas os produtos eram comercializados no próprio país.
Mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação destinados à exportação são desonerados do ICMS, conforme prevê a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996). "Na verdade, o produto acabava ficando no mercado interno e o imposto era sonegado. Era uma concorrência desleal e criminosa com os empresários que recolhem corretamente o tributo”, observou Eder Moraes.
A titular da Delegacia Fazendária, Lusia de Fátima Machado, disse na entrevista coletiva que as investigações também indicaram que algumas dessas empresas utilizavam-se de regimes especiais de tributação para comercializar notas fiscais de 3,5% a 5,5% do valor total do produto. Assim, além do regime especial, o empresário que comprava a nota usufruía do benefício do diferimento do ICMS nas operações internas, ou seja, da desoneração do imposto na etapa primária.
Foi constatado ainda que, no esquema, empresários incentivavam os motoristas de transportadoras de cargas com recompensa financeira a “furar” os postos fiscais. “A sonegação fiscal não compensa em Mato Grosso. Vamos procurar receber tudo aquilo que deixou de entrar para os cofres públicos por produto de fraude, de atos ilícitos contra o Fisco estadual”, acentuou Moraes.
Na entrevista, o secretário de Fazenda observou que há um volume expressivo de cancelamento de notas fiscais eletrônicas no segmento. Por conta disso, alertou que, a partir de 2010, os cancelamentos terão de ser justificados, a fim de se evitar possíveis fraudes ao Fisco estadual. As empresas que não justificarem terão de pagar o ICMS cheio (carga tributária de 17%) da respectiva operação.

A OPERAÇÃO

Nesta quinta-feira (03.12), a Delegacia Fazendária cumpriu 30 mandados de prisão temporária e 54 mandados de busca e apreensão em empresas e endereços residenciais.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, disse que 27 pessoas foram presas, entre empresários, contabilistas, advogados e servidores da Secretaria de Fazenda.
Sobre a prisão de dois servidores da Sefaz, o secretário Eder Moraes afirmou que a Corregedoria Fazendária (Cofaz) solicitou à Delegacia Fazendária as informações relativas ao envolvimento dos funcionários nas fraudes para que as medidas cabíveis sejam adotadas. “O Fisco vai agir com rigor em todas as esferas, quer seja para buscar o que pertence ao Estado ou para punir internamente quem quer que seja”, ressaltou o titular da Secretaria de Fazenda.
As ordens judiciais foram distribuídas em Cuiabá e Várzea Grande, além de outros sete municípios: Rondonópolis, Sapezal, Paranatinga, Água Boa, Alto Araguaia e Sorriso. Também foram cumpridos mandados de busca e de prisão nas cidades de Orlândia, em São Paulo e Santa Rita do Araguaia, em Goiás.
A operação mobilizou um efetivo de 48 delegados, 51 escrivães, 205 investigadores e 17 técnicos de informática, com frota de 96 veículos. Foram apreendidos R$ 122 mil, 63 CPUs, 24 pendrives e 21 notebooks. A documentação apreendida foi encaminhada ao Núcleo de Crimes Contra a Administração Pública, da Delegacia Fazendária, instalado na Secretaria de Administração (SAD), para que as investigações prossigam.
Também participaram da entrevista coletiva o diretor-geral da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, José Lindomar Costa, e a diretora da Delegacia Metropolitana, Vera Rotilde.
Fonte:Ass.SEFAZ/MT