MPE exige de Poderes regulamentação de mídias
O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou aos Poderes Legislativo, Executivo e órgãos auxiliares que firmem contratos de publicidade somente com mídias online (sites e blogs) que tenham regularidade e audiência comprovada. A medida visa repelir desvio de recursos por meio de veículos de comunicação criados em nome de laranjas, com a única finalizada de lavar dinheiro.
A notificação recomendatória está assinada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque foi publicada no dia 30 de julho e encaminhada à Assembleia Legislativa, Prefeitura de Cuiabá, Governo do Estado e ao Tribunal de Contas aos cuidados de seus respectivos líderes.
O promotor explica, no documento, que a iniciativa partiu do resultado investigação feita em contrato de publicidade firmada entre o Executivo estadual e 5 agências de publicidades, responsáveis pela criação e distribuição das mídias institucionais, ao valor de R$ 70 milhões.
Segundo o documento, a denúncia feita ao MPE dava conta de que os veículos eram criados em nome de terceiros a fim de desviar recursos públicos. Mensalmente eram direcionadas aos órgãos listas de empresas a serem contempladas com dinheiro de publicidade.
Tais inconsistências também foram identificadas em auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que foi acompanhada pelo MPE. As fiscalizações localizaram “vultuosos montantes de dinheiro que eram direcionados a blog e sites que não possuíam audiência suficiente sequer gerar estatísticas em sites de ranking de acesso”, diz trecho da recomendação.
A situação não justifica o recebimento de dinheiro público, pois há baixa repercussão e nem é possível saber o número de visualizações e alcance da publicidade.
Considerando tais irregularidades, o promotor cita processos de licitação em andamento da Prefeitura e Governo, para que a situação identificada anteriormente seja tomada como exemplo da maneira como não proceder.
Ao fim da notificação, Zaque orienta os representes de cada Poder a acompanhar os setores de licitação de seu respectivo órgão para sejam encaminhadas publicidades para sites e blog devidamente regularizados e que tenham audiência para gerar estatística em sites de ranking, a fim de justificar o investimento público em tais plataformas.
Também deve ser feita a análise de pagamento quanto ao alcance do material divulgado. O não cumprimento das orientações pode culminar em ato de improbidade administrativa ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o governador Mauro Mendes (DEM), ao presidente da ALMT, Eduardo Botelho (DEM) e ao conselheiro presidente do TCE Domingos Neto.
