Projeto propõe agilizar de forma online recursos contra notificações de trânsito
Se depender do Projeto de Lei (07/2017), os recursos contra as multas de trânsito em Rondonópolis poderão ser feitos pela internet. De autoria do vereador Professor Silvio Negri (PCdoB), o projeto foi aprovado na Sessão desta quarta-feira (9) e segue para apreciação do Executivo onde poderá ser sancionado.
De acordo com o vereador, o projeto vem reafirmar o direito do cidadão de submeter recursos contra penalidades por meio da internet. Atualmente exige-se que o cidadão compareça pessoalmente à sede da Secretaria Municipal de Trânsito para recorrer das multas que lhe foram impostas.
"A internet se tornou acessível, é importante admitir o recebimento de documentação por meio desse recurso tecnológico. Além de proporcionar diminuição nas filas, não vai haver gasto nenhum para a prefeitura, ao contrário, vai gerar economia de tempo e de material impresso”, argumenta.
