Sistema Famato propõe mudanças na legislação trabalhista
Os trabalhadores rurais de Mato Grosso poderão ter banco de horas conforme as condições climáticas nos períodos de plantio e colheita. Esta é uma das propostas apresentadas pelo Sistema Famato durante a 1ª Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente em Mato Grosso, realizada entre os dias 26 e 27 de outubro, no Cenarium Rural, em Cuiabá.
O objetivo do evento foi apresentar propostas de mudanças nas legislações trabalhistas feitas pelo governo, trabalhadores e empregadores. Em maio de 2012 haverá, em Brasília, a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Lá, serão apresentadas e votadas todas as propostas sugeridas e validadas na conferência estadual de Mato Grosso e dos demais estados que realizaram o mesmo evento.
"A Famato defende o cumprimento da legislação trabalhista. Foi muito importante a nossa participação no evento e nas discussões para propor melhorias às principais normas e leis trabalhistas que influenciam o setor rural. Além de orientar o produtor, nosso foco principal nessa nova gestão é promover a interlocução com os órgãos competentes para adaptar as leis e normas trabalhistas à realidade do nosso setor", afirmou o presidente do Sistema Famato, Rui Prado.
A entidade também sugeriu o envio de mensagem ao Governo Federal e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para que, devido às peculiaridades da relação de trabalho no campo, promovam a adequação e regulamentação da legislação trabalhista rural.
Segundo a analista de Assuntos Trabalhistas e Tributários da Famato, Stefânia Pasqualotto, também foi sugerida a ampliação das ações de capacitação do Sistema "S" voltadas para o primeiro emprego de jovens. A ideia é divulgar um banco de dados para empresas com informações sobre jovens qualificados e disponíveis para o mercado de trabalho. Além disso, a Famato sugeriu a isenção ou redução tributária de empresas que contratarem esses jovens profissionais.
Para completar a implementação da NR 31 (Norma de Segurança do Trabalho Rural), há necessidade de execução de inúmeras obras civis e adequação do maquinário já existente nas fazendas antes do período de 2005. O Sistema Famato solicitou o envio de mensagem ao Governo Federal e ao MTE para a criação de um Fundo Especial de Fomento e Recursos. O objetivo é que as adequações trabalhistas necessárias possam ser feitas integralmente nas fazendas, em curto prazo, para aumentar as condições de higiene, saúde e segurança do trabalhador rural.
A Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso) é a entidade que reúne e representa os sindicatos rurais de todo o Estado. Junto com o Imea (Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária) e o Senar-MT (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), forma o Sistema Famato.
Fonte: ASCOM Sistema Famato/ Senar
