Sintep mantém movimento grevista; PPPs e concurso são pautas avançadas
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) decidiu nesta segunda-feira (1) durante Assembleia Geral com a categoria pela manutenção do movimento paredista que já dura 62 dias.
Ao Mato Grosso Notícias, a assessoria de imprensa do Sintep informou que as pautas em discussões sobre concurso público e as Parcerias Público-Privadas (PPs) são consideradas avançadas.
Porém a categoria está em um embate para integralizar os percentuais da Lei de Carreira 510/13 até a próxima data base, no mês de maio de 2017.
Os servidores da Educação deram início ao movimento no dia 31 de maio após o não pagamento pelo Governo do Estado da Revisão Geral Anual (RGA) integral de 11,28%.
No dia 29 de junho a Lei de autoria do Executivo que previa o pagamento parcelado da RGA foi aprovada pela maioria na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A lei prevê o pagamento de 7,36% do RGA em três parcelas, o valor ainda pode chegar a 11,28%, de acordo com o enquadramento nos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gasto com pessoal. Com os juros do perído, o valor será de 7,54%.
Serão pagos 2% em setembro (calculado sobre o subsídio de maio de 2016), 2,68% em janeiro de 2017 (calculado sobre setembro de 2016) e 2,68% em abril de 2017 (com base no subsídio de janeiro de 2017).
A diferença para se atingir o percentual de 11,28% será calculada sob o subsídio de abril de 2017 e paga em duas parcelas: junho e setembro de 2017.
O pagamento do residual estará condicionado ao enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa um teto de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) aos gastos com pessoal.
