A presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Rondonópolis, Marina Lara, disse que o abono de mil reais aprovado na semana passada pela Câmara Municipal foi uma vitória importante, mas não encerra a luta da categoria. O principal objetivo agora é assegurar recursos no orçamento da União para bancar o piso nacional de dois salários mínimos previsto na Emenda Constitucional 120, aprovada neste mês pelo Congresso.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, o novo piso dispensou a sanção presidencial e foi promulgado pelo próprio Congresso. Porém a implementação depende da garantia de recursos da União.
Até o momento o Governo Federal dispõe de R$ 800 milhões assegurados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O recurso é insuficiente para cobrir o custo com o novo piso, avaliado em R$ 3,7 bilhões por ano.
“A Confederação dos Agentes Comunitários de Saúde já está em Brasília fazendo as articulações para que o Governo Federal faça de imediato o que tem de ser feito, que é mandar o projeto de regulamentação para a Câmara e publicar a portaria”.
Conforme Marina a Emenda Constitucional é clara ao estabelecer que cabe ao Governo Federal a garantia dos recursos, repassando aos estados, municípios e Distrito Federal a responsabilidade pelo pagamento de vantagens, incentivos, gratificações e indenizações visando valorizar o trabalho da categoria.
“No momento em que o recurso chegar estaremos na Prefeitura cobrando para que seja repassado à categoria. Mas tenho de ser sincera, não posso mentir para o gestor e nem para os agentes. A verdade é que enquanto o Governo Federal não repassar os recursos não há como obrigar o prefeito a efetivar o novo piso. Precisamos primeiro vencer a luta em Brasília”, disse ela, lembrando que o presidente Jair Bolsonaro (PL) é contra a conquista e chegou a vetar projetos que previam ganhos aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
ABONO MUNICIPAL
O abono municipal de mil reais será pago aos ACS e ACEs em duas parcelas, em maio e junho. Ele foi aprovado pela Câmara na última quarta-feira (18) e publicado no dia seguinte no Diário Oficial do município após uma ampla negociação entre os representantes das duas categorias e o prefeito José Carlos do Pátio (PSB).
“Diante de quem corria o risco de perder tudo, o resultado foi muito positivo. Além do abono, está garantido também o reajuste de 4% em julho e o pagamento retroativo do novo piso assim que houver a regulamentação do Governo Federal”, explicou.
A sindicalista destacou ainda que o diálogo com o Executivo continua aberto e agradeceu o empenho de todos os vereadores, em especial do líder do prefeito na Câmara, Reginaldo Santos.
Eduardo Ramos – Da Redação
