“Foi uma vitória importante, mas a luta ainda não acabou”. Assim a presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Rondonópolis, Marina Lara, comentou a aprovação pela Câmara dos Deputados da PEC 22/11, que fixa em dois salários mínimos o piso nacional da categoria e também dos Agentes Comunitários de Endemia.
A proposta foi aprovada em dois turnos pelos deputados federais na última quarta-feira (23) e segue agora para a apreciação do Senado. O processo deve sofrer atrasos devido as movimentações políticas visando as eleições deste ano, mas o clima é de otimismo.
“Tivemos um apoio expressivo na Câmara dos Deputados e acreditamos que o mesmo ocorrerá no Senado. A nossa expectativa é de que a votação seja pautada já nas próximas duas semanas”, disse Marina.
A sindicalista, que também é diretora da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, elogiou o comportamento dos deputados federais de Mato Groso – que votaram em peso pela aprovação. Ela destacou o empenho de parlamentares como Rosa Neide (PT) e Valtenir Pereira (MDB), que foi o primeiro signatário da PEC.
Além de estabelecer o piso nacional, o texto aprovado também garante o adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A proposta prevê ainda que os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
A PEC determina ainda que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Conforme o último levantamento o país tem hoje cerca de 400 mil agentes comunitários de Saúde e Endemias.
