O governador Silval Barbosa (PMDB) se diz tranquilo em relação ao pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa, para apurar a concessão de licenças ambientais para instalação de Centrais Hidrelétricas no Estado, sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
“O Parlamento é independente para tomar decisões”, se limitou a dizer o chefe do Executivo. O requerimento, apresentado pelo deputado Sérgio Ricardo (PR), possui assinatura de 20 parlamentares, mas mesmo assim o assunto ainda continua em discussão.
Alvo de denúncias e críticas, a pasta de Meio Ambiente já foi investigada por uma CPI em 2007, na gestão do então secretário Luís Daldegan durante o governo Blairo Maggi (PR). Na época, a comissão foi presidida pelo deputado José Riva (PP), que agora não aprovou integralmente a ideia.
Praticamente semelhante a 2007, quando a Assembleia apurou acusações de fraudes nos processos de licenças ambientais, os deputados querem agora investigar denúncias de tráfico de influência e concessão ilegais de imunidade tributária por meio da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz).
Se aberta, a CPI vai requerer informações sobre as concessões, imunidades tributárias concedidas, questões ambientais e quanto às empresas geram de recursos para os cofres públicos.
Fonte:Olhar Direto
