Setrat cancela permissão de 19 vagas e aumenta fiscalização aos mototaxistas
Foi publicado no Diário Oficial do Município – Diorondon, na última terça-feira (20), o cancelamento da permissão de 19 vagas de moto taxistas, que não se enquadraram ou sequer procuraram a Secretaria de Transporte e Trânsito – Setrat para proceder com a regularização anual, necessária para o exercício da profissão. A partir de agora, segundo o secretário da pasta, Argemiro Ferreira, o momento é de aumentar a fiscalização nas ruas para identificar infratores atuando irregularmente.
Com o processo de regularização deste ano, que começou em janeiro e seguiu até o dia 15 de abril, foram oficializados 825 trabalhadores na categoria em Rondonópolis. Eles ainda são inspecionados em alguns critérios e podem a qualquer momento serem multados ou até mesmo terem a vaga cassada, se apresentarem desconformidade com o exigido na Lei Nº 6.840, de 12 agosto de 2011. As exigências legais, segundo salienta Mauro Robson Kliemaschewsk, gerente de transporte urbano do Município, acometem o moto taxista e o veículo.
“Aquele que tiver com seu cadastro vencido ou fora dos padrões exigidos por Lei será multado, já aqueles que tiverem atuando sem ter qualquer registro podem até mesmo ter o veículo apreendido. É necessário ressaltar que esta vaga é intransferível, sendo possível apenas em casos de invalidez constatada e quando ocorre a morte do titular, aí a família tem a possibilidade de assumir esta vaga e cadastrar uma nova pessoa”, detalhou Mauro.
Para garantir a ordem durante o ano no setor, o secretário Argemiro afirmou que já montou um planejamento junto aos agentes de trânsito do Município, os ‘amarelinhos’, para ser feito um trabalho especial de monitoramento e identificação, sobretudo daqueles que trabalham à margem da legalidade. “Vamos intensificar a fiscalização. Passamos por um período de festas e grande movimentação, onde vários agentes estavam envolvidos em serviços extras, mas a partir de agora vamos focar em retirar do mercado os irregulares e garantir um transporte de qualidade à população”, falou Ferreira.
Condições legais
Dentre as várias exigências apresentadas ao profissional, para que ele esteja apto a desenvolver o trabalho com tranquilidade, está a obrigatoriedade da moto apresentar condições de segurança e conservação mínimas para o tráfego, como ter dois espelhos retrovisores, pintura no padrão de cor vermelha e ter no máximo cinco anos de fabricação, dentre outras.
O capacete tem de ser amarelo, ser regulamentado pelo Inmetro e dentro do prazo de validade. A proteção mandibular é indispensável, assim como a viseira transparente. Já o colete tem de ter o tipo sanguíneo do moto taxista, obter adesivos reflexivos, e gravado o número de identificação, assim como no capacete. O trabalhador tem de ter disponível uma touca higiênica para oferecer ao cliente.
Estas e quaisquer outras condições de anormalidades, se identificadas pelo usuário do serviço, podem ser denunciadas inclusive pelo próprio cidadão à equipe de fiscalização da Setrat. O telefone da Secretaria é o 3411 5300. É de suma importância que o denunciante tenha o número de identificação do moto taxista para registrar sua queixa.
