A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) anunciou nesta terça-feira (03-03), ao discursar em Plenário, a apresentação de projeto de lei do Senado (PLS 25/09) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para aumentar o valor da penalidade administrativa aplicável ao empregador que viole a obrigação de igualdade salarial entre homens e mulheres.
O projeto de Serys estabelece multa no valor de duas a 20 vezes o salário da trabalhadora prejudicada, elevando-se o valor em 50% em caso de reincidência. A senadora lembrou que o inciso 30 do artigo 7º da Constituição proíbe a "diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil".
A senadora acrescentou que o artigo 5º da CLT determina que "a todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo". Já o artigo 373-A da CLT, continuou Serys, proíbe "considerar o sexo, a idade, a cor ou a situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional".
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informou Serys, no caso dos trabalhadores com nível superior, as mulheres recebem 60% do salário dos homens que desempenham a mesma função.
A senadora comentou ainda que recente estudo elaborado pelo Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo – instituição de pesquisa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostrou que a desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho é "um dos determinantes da miséria no Brasil".
– A boa notícia, se assim podemos dizer, é que a diminuição da desigualdade de gênero acarretaria expressivo recuo nos níveis de pobreza e miséria. No que toca ao nosso país, a equiparação do acesso ao trabalho e dos salários dos dois sexos faria cair em cerca de 20% a proporção de pobres do total da população – afirmou.
O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a escolha do relator, e depois será apreciado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Após o discurso, Serys conseguiu o apoio do senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Paulo Paim (PT-RS)que se comprometeram a mobilizar as lideranças partidárias para que este projeto seja votado o mais rápido possível.
Com Agência Senado
