Pelo menos 30 servidores lotados no almoxarifado das pastas das Secretarias de: Administração, Educação, Saúde e, Secretaria de Promoção e Assistência Social, participaram de um curso de capacitação e atualização sobre gestão de almoxarifado, em atenção à uma recomendação específica da legislação. O curso foi realizado nesta segunda-feira (07) no auditório do paço municipal.
Objetivo do curso foi ministrar um treinamento específico de qualificação/atualização para os responsáveis pelos almoxarifados, ou seja, os servidores que recebem, armazenam, cuidam, administram, e participam do controle, distribuição e movimentação desses produtos.
Eles foram orientados para que se atentem aos artigos: art. 62 § 4º da Lei 8666/93 e art. 95 da nova Lei de licitação 14.133/2021, que trata das obrigações em se firmar contrato, identificando quais situações em que algo é facultativo ou obrigatório nos contratos; por exemplo, quando há assistência técnica e garantia do produto/mercadoria.
Ainda durante o curso, os participantes se inteiraram sobre as exigências da Instrução Normativa SCL 02/2020, que é a instrução normativa de controle de estoque, onde foi passado os cuidados que cada almoxarife deve ter ao fazer gestão sobre o controle de estoque mínimo no seu almoxarifado; as condições adequadas de armazenamento; buscar meios de controlar e manter atualizados os estoques e não fazer ou sugerir aquisições desnecessárias.
Também foi destacada a necessidade de observação rigorosa dos contratos firmados junto ao município, referentes aos processos licitatórios realizados, e cuidados no recebimento do produto.
Por exemplo: o almoxarife, deve verificar a ata de registro de preço, o empenho, o contrato; se a marca informada na nota fiscal é a mesma que foi registrada em ata de registro de preço e contrato; verificar se o que foi firmado em contrato; verificar a sugestão de marca do produto, e conferir junto ao fornecedor se a marca que ganhou a concorrência é mesma que está sendo entregue por quem venceu a licitação; verificar e conferir as quantidades enumeradas nas notas fiscais; verificar possíveis e eventuais avarias nos produtos, sejam eles materiais de consumo, de limpeza ou permanente, em caso de qualquer avaria o almoxarife deve comunicar os fiscais do contrato, gestor e fornecedor.
Conforme Késia Paula, Secretária de Administração – interina, o curso foi bastante proveitoso onde foram abordadas as atribuições do almoxarife que é receber, armazenar, distribuir, zelar e fazer o controle de estoque adequado do bem público; ou seja, fazer gestão no almoxarifado.
É preciso destacar que durante a realização do curso foram observadas todas as regras de distanciamento social em razão da pandemia, foi usado álcool em gel e uso obrigatório de máscaras de proteção para evitar a contaminação do Coronavírus e Covid 19.
Fonte: Da Assessoria
