Com o intuito de melhorar as condições de vida, de trabalho e resguardar a integridade física dos profissionais da Segurança Pública e seus familiares é que o Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), prevê a implementação do Plano Nacional de Habitação. Pelo plano, policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e outros servidores da segurança poderão financiar a compra da casa própria com taxas de juros acessíveis.
A proposta do Pronasci foi apresentada nesta segunda-feira (26.01) ao secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, e representantes de instituições ligadas a segurança pública, durante reunião com a diretora de Programas de Prevenção da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Cristina Villa Nova, e representantes da Caixa Econômica Federal.
O plano possui duas modalidades de financiamento. A primeira forma é a concessão de cartas de crédito – com valores que variam em função da capacidade de pagamento – para aquisição de imóveis novos ou usados, terrenos ou lotes urbanizados e imóveis na planta. Também será possível financiar a construção ou reforma da casa própria. A outra modalidade é o arredamento de moradias por meio do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), com possibilidade de compra de imóvel arrendado e parcelas menores de pagamento.
Para o secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, “o importante é que esses profissionais tenham meios e oportunidades de conquistar sua habitação, tendo mais segurança para morar com a família”.
MORADIA SEGURA – Segundo a diretora de prevenção da Senasp, Cristina Villa Nova, a prioridade do Ministério da Justiça é propiciar moradia segura aos profissionais da segurança pública, tirando-os da situação de risco. “O custo das parcelas será acessível, podendo o servidor financiar até 100% do valor do imóvel”, frisou Cristina.
Poderá fazer o financiamento profissionais da segurança pública efetivo com renda mensal de até R$ 2.800. O tempo do financiamento varia de 15 a 30 anos. Em Mato Grosso, o Governo do Estado fará a seleção dos servidores por critério de prioridade (profissional com família mais numerosa ou que se encontra em situação de risco, por exemplo). Posteriormente, a relação será encaminhada à Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, responsável pelo cadastro inicial de beneficiados com moradias. Depois, a relação nominal será enviada à Caixa Econômica Federal para análise.
O financiamento será descontado em folha de pagamento, mediante margem consignável. Mais informações sobre o Plano Habitacional pelo site www.mj.gov.br.
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