O Projeto de Lei 229 que estabelece a Lei Orçamentária Anual – LOA 2015 foi apresentado na noite de quarta-feira (24), no Auditório da Prefeitura pela Secretaria Municipal de Planejamento – Seplan, durante audiência pública. Com a apresentação concluída, o Projeto de Lei segue, até a próxima terça-feira (30), para a Câmara Municipal.
A LOA prevê receitas e fixa as despesas públicas. Para 2015, o orçamento do Município será de R$ 707.039.080,00, deste total, R$ 176.404.000,00 são destinados para a saúde, outros R$ 119.555.000,00 vão para a educação e R$ 115.562.000,00 estão destinados para a infraestrutura. Estas são as três Pastas que possuem mais participação no montante orçamentário.
Também foi destacado que a capacidade de investimentos do Município em 2015 será de R$ 22 milhões. Do total do orçamento, 51% são representados pelas transferências correntes, como IPVA, ICMS, SUS, entre outros, já 38,4% são destinados para pagamento de pessoal, o que equivale a R$ 271.182.497,00.
Parte do orçamento ainda deve ser destinado para a Câmara Municipal. Para 2015, o valor será de R$ R$ 17.500.000,00.
Segundo o secretário Municipal de Planejamento, Valdecir Feltrin, um dos principais destaques da LOA 2015 é o crescimento do orçamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que em anos anteriores contava com orçamento apertado.
