O senador José Medeiros (PPS-MT), durante pronunciamento ocorrido nesta segunda-feira (05.10), ao destacar os 20 anos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), defendeu mudanças nos critérios de distribuição dos recursos do programa.
“Sem o apoio do programa, que oferece uma das mais baixas taxas de juros do mercado, não teria sido possível a ampliação da área plantada e o aumento da produtividade dos empreendedores familiares individuais e das cooperativas de agricultura familiar, que são responsáveis por cerca de 70% dos alimentos produzidos hoje no Brasil”, destacou.
José Medeiros apresentou dados mostrando que os estados da Região Sul estariam recebendo mais dinheiro do que os do Nordeste, onde está o maior número de agricultores familiares do país. “Vem sendo constatada uma indesejável tendência à concentração regional na distribuição dos recursos destinados ao programa”, constatou.
De acordo com o parlamentar, entre 2000 e 2007, a média de recursos por estabelecimento de agricultura familiar no Rio Grande do Norte foi de R$ 895. Em Santa Catarina, por sua vez, chegou a R$ 10.086. “A gente quer que Santa Catarina continue recebendo esse valor, mas que possa o Nordeste também ser melhor aquinhoado. Convenhamos que, como está, não é uma forma justa”, destacou.
Proporção – Durante o discurso, o senador disse que é o relator de um projeto (PLS 8/2012) do senador Ciro Nogueira (PP-PI), em análise na Comissão de Assuntos Econômicos, que visa acabar com essas diferenças. A proposta determina que as verbas do orçamento da União para o Pronaf devem ser distribuídas em proporção ao número de estabelecimentos da agricultura familiar ou de empreendimentos familiares rurais com base nos dados do Censo Agropecuário oficial.
“Sou pela aprovação dessa proposta, em defesa da agricultura familiar e em nome da distribuição isonômica dos recursos públicos entre todas as unidades da Federação”, afirmou.
