Membro da Comissão Especial do Impeachment, o líder do Partido da República no Senado, Wellington Fagundes (MT), sugeriu nesta sexta-feira, 24, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias apresentadas pela jurista Janaina Paschoal. Em sua denúncia, ela apontou que o Plano Safra, do Banco do Brasil, e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), teriam beneficiado principalmente grandes empresários, inclusive do agronegócio.
Em documentos, a jurista sustenta que as pedaladas fiscais “foram a maior fraude já vista no país”. Segundo ela, o Governo não podia tomar empréstimo das instituições financeiras e sustenta que não só permitiu, mas mandou que elas antecipassem esses pagamentos por meses a fio, principalmente em 2014, ano eleitoral.
Wellington se disse cada vez mais convencido da necessidade de investigar as denúncias, já que nada tem se falado na Comissão Especial sobre os supostos beneficiários das chamadas ‘pedaladas fiscais’. O foro apropriado, ressaltou ele, seria a CPI. “Eu não acredito que a presidente foi beneficiada financeiramente; politicamente, pode ter sido. Pode ter sido beneficiada politicamente sim, agora financeiramente…” – acrescentou.
Ao anunciar, na Comissão Especial, os estudos para encaminhamento do pedido para criação da CPI, Fagundes recebeu o apoio da jurista, que se dispôs a colaborar nas investigações. “Existem muitos crimes a serem apurados e coibidos nas outras instâncias” – ela disse.
O republicano também criticou duramente a prática recorrente nos ministérios, sobretudo a troca de ministros. Ele disse que muitos estão cancelando atos anteriores por interesse político, como é o caso de empenhos que incluem convênios já executados. Tudo a título de beneficiar Estados de suas regiões de atuação política. “Isso, a meu ver, é crime. Porque quando se faz um empenho, isso cria uma expectativa na sociedade. E aí, tudo aquilo que é anunciado se cancela”.
Wellington Fagundes observou que muitos dos empenhos são cancelados pelos ministros que assumem, e que essa prática é nociva à gestão pública e à segurança jurídica. “São empenhos licitados e com obras iniciadas” – disse, ao lamentar que esse tipo de ação promove a descontinuidade e ajuda a explicar as milhares de obras inacabadas no Brasil, que causam graves prejuízos e problemas para a sociedade. “Eu tenho sempre dito que uma obra inacabada é um prejuízo muito maior para a população, porque ela não serve para nada e houve gasto de dinheiro público” – sentenciou.
Wellington também criticou a falta de gestão e planejamento dos governos. Ele revelou a existência de uma espécie estranha de competição dentro dos executivos “de como pior vai se aplicar o recurso do contribuinte”.
VOTO DO IMPEACHMENT – O líder do PR no Senado voltou a dizer que ainda não tem o seu voto definido sobre o mérito da denúncia que envolve o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Ele disse que cada vez mais se convence de que a decisão “não será técnica” e sim “muito mais política, muito mais pelo momento politico”. Ele lembrou que votou pela admissibilidade e que deixou claro que era momento de avaliar a denúncia.
Também observou que a prática das ‘pedaladas’ e decretos suplementares atingem alguns governadores e prefeitos, que continuam cometendo os mesmos crimes. “Eu penso que a gente não pode fazer de conta” – disse, sobre a decisão a ser tomada.
Wellington sugeriu ainda que a avaliação que está a cargo do Senado seja “um aprendizado” para a construção de regulamentos efetivos para todos. Do contrário – ele acrescentou – “tudo que foi construído aqui vai deixar a entender que nós só tínhamos um objetivo único: cassar um presidente”.
Fonte:FolhaMax.
